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MP Eleitoral defende empoderamento do cidadão para combater notícias falsas

Para Humberto Jacques, o fenômeno das fake news não pode ser enfrentado com censura e sim com mais informações ao cidadão
Por: Ministério Público Eleitoral
 Foto: Antonio Augusto Secom/PGR 

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu, em evento nessa quarta-feira (1º), que a melhor resposta às notícias falsas propagadas na internet é o empoderamento do eleitor. “A resposta a isso não pode ser violenta, pois a busca da verdade se faz com mais liberdade, informação e alfabetização midiática”, destacou. Para ele, é preciso conscientizar o destinatário das mensagens sobre como se portar nessa arena de propagadores de mentiras. “Nada melhor do que isso para desfazer esse veneno, não despertar o censor ou o ditador que existe nas pessoas, mas o crítico. Não cabe à Justiça, no curto calendário eleitoral, decidir o que é verdade”, afirmou.

O combate às fake news e ao discurso de ódio na internet foi o tema central debatido no evento promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O vice-PGE lembrou que o boato é da natureza humana e um problema antigo, principalmente no contexto das eleições. Para ele, o fenômeno atual deveria ser classificado como “desordem informativa”, em que não há mais monopólio da emissão de mensagens e as notícias são propagadas com maior velocidade e alcance, a partir do uso das novas tecnologias.

“Não é o carimbo fake news que vai despertar em cada um de nós um espírito de caçador de verdades. Não há possibilidade de a Justiça Eleitoral resolver isso, é preciso que o eleitorado o faça, com maior debate, liberdade e circulação de informações”, reforçou. Para ele, a legislação brasileira já possui dispositivos para enfrentar as notícias falsas, como o direito de resposta e os crimes contra a honra – calúnia, difamação e injúria. Humberto Jacques destacou, no entanto, que o Ministério Público e a Justiça devem atuar com mais ênfase para coibir o uso de robôs, assim como o discurso de ódio, que não pode ser considerado mera opinião, mas uma forma de incitar condutas ilícitas. 

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que também participou do evento, lembrou que o combate às notícias falsas não requer solução única, mas respostas múltiplas que devem ser construídas a partir do debate amplo na sociedade. “Temos que preparar gerações de pessoas para o uso da internet, para que tenham a possibilidade de identificar conteúdos mentirosos e trabalhar isso na base da contrainformação”, afirmou. 

Já a procuradora regional Silvana Batini defendeu o uso de novas ferramentas para combater a utilização das fake news como instrumento de manipulação do eleitor. Para ela, é necessário incluir e responsabilizar os partidos políticos no controle das notícias falsas, na vigilância de sua militância e de suas redes sociais. “Precisamos exigir que os partidos criem instrumentos internos de fiscalização das redes e de sua militância, ferramentas de compliance, e vinculem a essas regras o acesso ao dinheiro público”, propôs. 

O debate foi mediado pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Ela lembrou que a divulgação de informações falsas traz impactos não apenas em ano eleitoral, mas geram consequências para o cotidiano das pessoas. Também participaram do debate a publicitária Larissa Santiago, integrante da equipe do site Blogueiras Negras, e a jornalista Iara Moura, do Coletivo Intervozes.






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