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165 agricultores familiares de Carneiros recebem títulos de propriedade do Programa Rural Legal

O Programa Rural Lega, iniciativa do Governo do Estado, entregou nesta quinta-feira (19), 165 títulos de propriedade a agricultores familiares do município de Carneiros.

A ação do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), integra o Programa Rural Legal,  política pública de regularização fundiária desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) e a Prefeitura de Carneiros.

A entrega dos documentos representa uma conquista importante para as famílias beneficiadas, que passam a ter o reconhecimento legal da propriedade onde vivem e trabalham, proporcionando mais segurança, dignidade e tranquilidade para construir o futuro. O documento ainda viabiliza direitos previdenciários essenciais, como auxílios e aposentadorias.

Presente na ação, a prefeita Ubiratania Santana avaliou que a ação do ‘transforma direitos em conquistas e fortalecer quem vive e produz no campo. Parcerias que somam, fortalecem e fazem a diferença na vida do nosso povo’.

Além de assegurar o direito à propriedade, a regularização fundiária amplia oportunidades para os trabalhadores do campo, facilitando o acesso a financiamentos, políticas públicas, benefícios previdenciários e garantindo a transmissão do patrimônio às futuras gerações.

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