A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social vive um novo momento. Este ano, com a posse do governador Paulo Dantas e do secretário Diogo Teixeira, titular da pasta, uma das medidas já colocadas em prática é a valorização dos policiais penais. Esses profissionais passaram a ser prioridade na gestão iniciada em janeiro de 2023, assumindo funções estratégicas.

Como um dos primeiros atos do novo secretário Diogo Teixeira, os policiais penais – todos devidamente concursados – passam a ocupar mais cargos de chefia na nova gestão, cerca de 80% das vagas disponibilizadas na Seris, de acordo com nomeações feitas nessa segunda (9) e esta terça-feira (10).

A medida é o reconhecimento a essa categoria, que integra e tem atuação importante na estrutura da segurança pública de Alagoas, além de desempenhar um trabalho essencial e exemplar em prol da sociedade alagoana.

“Na qualidade de policial penal, é muito gratificante testemunhar o amadurecimento e assunção da nossa instituição nos cargos e funções estratégicas do sistema penitenciário. Reafirmamos e trabalhamos diuturnamente no nosso compromisso com a segurança pública de Alagoas. Aproveito e agradeço ao governador e ao secretário Diogo Teixeira pela confiança depositada em nossa categoria”, destacou Milton Pereira, nomeado secretário executivo de Gestão Penitenciária. Pela primeira vez, o cargo passa a ser ocupado por um policial penal de carreira. Este é o maior posto dentro da secretaria, após o do secretário.

Policiais penais passaram a ocupar cargos estratégicos, que vão desde a chefia de setores administrativos, além de unidades prisionais, passando pela assessoria de Comunicação, chefia de contratos, convênios e gestão penitenciária.

“Quando assumimos a Seris vimos que faltava dar mais oportunidade e visibilidade ao trabalho desenvolvido pelos policiais penais na secretaria e no próprio sistema prisional. Eles são primordiais para o sucesso da segurança pública do Estado e, por isso, agora ocupam mais cargos de chefia. Com um trabalho referência no Brasil, os donos da casa precisam assumir seus postos e cuidar da sua casa”, destaca Diogo Teixeira, secretário da Ressocialização e Inclusão Social.

Dois concursos públicos foram realizados em Alagoas para a Polícia Penal: um em 2006 e outro em 2021.

Polícia Penal

No fim de 2019, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, que criou a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação seriam compostos pela transformação dos cargos dos antigos agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.

Em junho de 2020, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2020 que transformou a carreira de agente penitenciário em policial penal. Com isso, houve alteração, portanto, de incisos de artigos da Constituição do Estado de Alagoas, justamente os que tratam dos servidores responsáveis pela segurança pública.

Pela PEC ficaram responsáveis pela área da segurança, respeitada a competência da União, as Polícias Civil (PC) e Militar (PM), além do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e a Polícia Penal (PP).

A função da carreira instituída é fazer a guarda dos estabelecimentos penais, no caso os presídios, e, conforme a PEC, o preenchimento do quadro de servidores será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários do Estado de Alagoas.