A comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar a Medida Provisória 1154/23, sobre a reestruturação do Poder Executivo, aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), nesta quinta-feira (15), e em seguida realizou a primeira audiência pública, ouvindo representantes do governo.
Na próxima terça-feira (18), será realizada a segunda audiência pública, com representantes da sociedade civil. O plano prevê a votação do relatório no dia 25 de abril. A MP fixa o número de ministérios em 31 e prevê outros seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. O governo de Jair Bolsonaro contava com 17 ministérios e seis órgãos com status de ministério.
Secretário-executivo-adjunto do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Adauto Modesto Junior ressaltou que a reestruturação é fruto de debates ocorridos durante o período de transição dos governos e se dá sem aumento de despesa. “Isso foi possível mediante o remanejamento e transformação de cargos de confiança que já existiam na estrutura administrativa anterior do Poder Executivo Federal”, afirmou. Dos 37 órgãos previstos na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, 2 foram renomeados e 3 foram criados.
Já o secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Pontual, destacou que a opção do atual do governo é por uma estrutura mais horizontal. “Nós trabalhamos com estruturas menores e com foco muito mais preciso, que é hoje uma das recomendações das discussões de gestão pública, em oposição a estruturas por demais verticalizadas, que acabam por criar muitos níveis hierárquicos e nem sempre conseguem entregar os resultados de maneira concreta e satisfatória”, afirmou.
Por sua vez, a secretária-adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Kathyaba Buonafina, esclareceu as regras de requisição de servidores pelos ministérios novos e pela Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que recentemente foi convertida em agência e não tem quadro próprio.
Pontos a serem negociados
O relator Isnaldo Bulhões Jr. afirmou que o objetivo da MP é que as políticas públicas cheguem na ponta, para “aqueles que mais precisam”, sem “aumento da máquina pública ou das despesas”. Ele pediu, porém, ao governo quadro comparativo que comprove a manutenção dessas despesas.
Entre as questões polêmicas entre os parlamentares, ele citou a divisão das políticas públicas de segurança hídrica entre os Ministérios da Integração e do Meio Ambiente, competências estas que já foram modificadas pela MP 1161/23. Além disso, a transferência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e a transferência do Serviço Florestal do Mapa para o Ministério do Meio Ambiente. “Estou citando apenas alguns, são pontos que deverão ser negociados, não tenho dúvida nenhuma”, avaliou.
O secretário Adauto Modesto Junior esclareceu que a MP 1161/23 fez correções de alguns pontos da MP 1154/23, ajustando a duplicidade de competências.
Sobre as 154 emendas recebidas, ele afirmou que “o governo já está bastante atento e debruçado neste momento sobre o conjunto de sugestões”.
“Nós, a partir de agora, iremos providenciar o alinhamento interno do governo sobre o conteúdo dessas emendas, para posterior diálogo com o senhor e com o restante dos parlamentares, para a gente buscar, então, o entendimento e o aperfeiçoamento que esse processo certamente trará ao conteúdo da medida”, completou.
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