O vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a prefeita Jeane Moura, participou na manhã desta terça-feira (29), da abertura do Fórum Estadual de Políticas para Mulheres, no Hotel Ritz Lagoa da Anta com a presença da ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves.
“Em muitos municípios já criamos a secretaria da mulher, onde trabalhamos a segurança da mulher alagoana. É muito importante a vinda da ministra, para ajudar nossos municípios a criar políticas públicas mais efetivas com investimentos para consolidar ainda mais o trabalho com as nossas mulheres.”, afirmou a vice-presidente.
A ministra anunciou, durante o evento, o lançamento do Pacto e da Marcha contra a Misoginia, cujo objetivo é envolver não apenas os órgãos governamentais, mas o setor privado e a sociedade civil na luta contra a violência e discriminação contra a mulher. Aparecida Gonçalves anunciou também que Alagoas deverá ganhar três Casas da Mulher Brasileira, faltando apenas definir os locais onde serão instaladas. “Estamos aqui em Alagoas trazendo uma mensagem de um momento de igualdade, exemplo disso é que acabamos de aprovar a lei de igualdade salarial no Brasil, e agora temos que trabalhar para implementá-la”, afirmou a ministra. “É inadmissível que ainda hoje as mulheres ganhem 32% a menos que os homens”, acentuou.
Sobre o combate à violência contra a Mulher, a ministra ressaltou a importância de que as mulheres não tenham medo de denunciar para que o Estado possa garantir sua proteção, e garanta às medidas protetivas. “Em 2022, tivemos 392 mil medidas protetivas, ou seja, foram 392 mil vidas salvas”, destacou Aparecida Gonçalves.
O vice-governador Ronaldo Lessa ressaltou a importância da ministra das Mulheres estar em Alagoas no mês do Agosto Lilás, mesmo em meio a uma agenda lotada em todo o país. “É uma felicidade para Alagoas receber a ministra das Mulheres em pleno Agosto Lilás, e não poderia ser diferente porque o governador Paulo Dantas vem avançando na política de defesa das mulheres; tem no primeiro escalão de governo a maioria de mulheres e vem estabelecendo uma série de medidas que coloca Alagoas na vanguarda nesse processo”, destacou Lessa, lembrando que foi na sua gestão como governador que Alagoas foi o primeiro Estado a instalar uma secretaria de políticas para mulheres. “E fico feliz porque o governador Paulo Dantas não parou e avançou ainda mais nas políticas de defesa da mulher”, acrescentou.
Avanços
A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria José Silva, disse que Alagoas está indo muito bem nas políticas da mulher com a implantação do Centro de Atendimento Especializado da Mulher, da Delegacia 24 horas, que completa agora em agosto, um ano, e está em fase de implantação do primeiro Complexo de Proteção da Mulher, que contará com uma Casa de Passagem para mulheres vítimas de violência.
Ela adiantou que das três Casas da Mulher Brasileira anunciadas pela ministra da Mulher, duas já têm local definido: uma será no Benedito Bentes, em Maceió, e a outra em Santana do Ipanema. “A definição de onde será instalada a terceira casa da mulher dependerá da doação de um terreno pelo Governo do Estado”, explicou a secretária.
A coordenadora do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher da Secretaria de Estado da Segurança, delegada Ana Luiza Nogueira, informou que em um ano de funcionando só na Delegacia 24 horas foram efetuados 1.380 procedimentos, o que demonstra a confiança das pessoas nos órgãos de segurança pública.
Além das operações realizadas para prisões de agressores de mulheres, para marcar as ações do Agosto Lilás em Alagoas, também começou a funcionar o sistema online para requerimento de medidas protetivas, para facilitar as denúncias, já que muitas vezes à vítima está do lado do agressor ou não tem condições financeiras de se deslocar a uma unidade policial. “Temos policiais capacitados para recepcionar esses pedidos e proceder ao diferimento do Judiciário e resguardar a segurança dessa mulher”, observa Ana Luiza Nogueira.
A comandante da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Alagoas, a tenente-coronel Danielli Assunção, disse que Alagoas é o único estado em que as mulheres atendidas não foram vítimas de feminicídio. “O aumento de denúncias é um dado positivo. Nós estimulamos que as mulheres denunciem os casos de violência, pois só assim podemos salvaguardar a vida dessas mulheres”, disse Daniella, observando que dados da Polícia Civil do Distrito Federal revelam que 79,2% das mulheres vítimas de violência morreram porque não denunciaram seus agressores. “Não se preocupem com o número de denúncias, é necessário que elas sejam efetivadas, pois só assim o Estado pode chegar a essas mulheres e livrá-las desse terrível mal que é o feminicídio”, concluiu.
Fórum
O Fórum Estadual de Políticas para Mulheres é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), junto ao Governo Federal e ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas, com programação voltada para os organismos que atuam na defesa das mulheres alagoanas em todo o Estado, para discussão da temática de enfrentamento ao machismo e misoginia.
