O governador Paulo Dantas fez uma série de inaugurações nesta quarta-feira (4) dentro da estrutura da Secretaria de Estado e de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). Foram entregues as sedes do Comando de Operações Penitenciárias (COP), da Gerência de Educação e Cidadania e do canil da Polícia Penal. Tudo foi construído com recursos do Tesouro Estadual na ordem de R$ 4 milhões. Além disso, o governador assinou a ordem de serviço para construção da Cadeia Pública de Maceió, com capacidade para 424 presos do sexo masculino.
Paulo ressaltou a importância do investimento no núcleo educacional e na construção de mais uma unidade, que, de início, gerará 350 empregos diretos, sendo 150 vagas destinadas às pessoas privadas de liberdade. “Nós não temos prisão perpétua, nem pena de morte. Portanto, essas pessoas vão voltar à sociedade em algum momento e, assim, precisamos que retornem melhores, ressocializadas. Por isso que estamos investindo ainda mais na educação dos reeducandos, com a entrega desse núcleo educacional que ajudará na ampliação do programa Livros que Libertam”, afirmou.
Além de destacar a importância da inauguração do COP e do canil para as ações operacionais dos policiais penais, o secretário Diogo Teixeira (Seris), comemorou a relevância da assinatura da ordem de serviço. “Nós vamos construir a Cadeia Pública de Maceió, totalmente moderna e com 424 vagas. Com isso, vamos garantir ainda mais o bom funcionamento aqui dentro do sistema prisional, melhorando a qualidade de vida da população carcerária”, afirmou.
“Vale ressaltar que através do Governo de Alagoas temos uma polícia penal bem aparelhada, treinada e motivada, pronta para garantir a ordem e a disciplina dentro do sistema, possibilitando que a gente fortaleça ainda mais a ressocialização”, disse.
Diogo Teixeira frisou ainda que a Gerência de Educação e Cidadania ampliará as ações na área de educacional dos apenados. “Quero aproveitar também para lembrar que o programa Livro que Liberta teve início em janeiro com 114 reeducandos e hoje já atendemos 3.500. Em nível nacional, a cada dez reeducandos, um tem acesso à leitura. Já em Alagoas é diferente, a cada três reeducandos, dois e meio têm acesso à leitura”, destacou.
PARCERIA
O delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, ressaltou a importância da política de transversalidade entre as secretarias do Estado, bem como a integração das forças policiais, que contam com o apoio do Ministério Público Estadual e do Judiciário. “A Polícia Militar realiza as operações de combate à criminalidade com o excelente policiamento ostensivo. A Polícia Civil contribui, concluindo o inquérito policial e cumprindo as prisões. E o Sistema Prisional, através da Seris, recebe muito bem esses reeducandos, fazendo a transferência e cuidando dos direitos e garantias fundamentais deles”, destacou.
O promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais, Luiz Vasconcelos, destacou ao papel da política carcerária educacional implantada pela Seris para por fim ao estigma dos apenados. “Esta nova visão do sistema prisional traz frutos visíveis a nível nacional. O núcleo de ressocialização de Alagoas é uma referência nacional. Alagoas não tem superlotação, que também é referência nacional. Além disso, o Livro que Liberta já é uma referência nacional, onde quase três quartos da população carcerária leem livros. A leitura leva o homem a novos horizontes, a ser o homem melhor e ainda diminui a reincidência”, disse.
O deputado estadual Lelo Maia, o secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva, e o comandante da PM, Paulo Amorim, também participaram do evento.