A compra pública é o principal mercado da agricultura familiar em Alagoas. A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que, no mínimo, 30% do valor repassado pela União pelo FNDE para a merenda escolar precisam ser usados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios de agricultores locais. Por isso, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, assumiu o compromisso de apoio às cooperativas do Estado para o fortalecimento das políticas públicas. A Entidade prepara uma agenda integrada para discussão de medidas com a Unicafes e o Sebrae.
O mercado local estimula a geração de emprego, renda e garante a presença do homem no campo. Para estruturação do setor agrícola, Wanderley irá assinar uma cooperação técnica no Cidade Empreendedora, do Sebrae, essencial para soluções de competitividade aos pequenos e médios negócios locais. O programa conta com um projeto para revitalização de feiras livres e um novo formato da Sala do Empreendedor. Esse investimento pretende capacitar as cooperativas para estímulo e formalização das cadeias produtivas por melhorias nos índices de arrecadação.
Junto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o presidente da AMA também prepara alternativas para fomentar a agricultura familiar. O secretário George Santoro propôs a criação de grupo de trabalho entre as cooperativas, AMA e Sefaz para escrever o texto da proposta e apresentar ao Governador e posteriormente levar para aprovação dos Deputados Estaduais para ter a execução através de Lei. Duas propostas já são conhecidas do setor: a compra pública, a partir da Merenda Escolar. Outra é o projeto piloto de cashback para estimular a compra de produtos da agricultura familiar pela população.
“Esse é o melhor momento para discutir o desenvolvimento agrícola, já que estamos reeditando vários setores aos poucos, principalmente com as mudanças causadas por esses tempos de pandemia. As medidas podem revolucionar a forma de consumo, como também ser exemplo para outros estados. A nossa missão é promover o desenvolvimento econômico e social da Agricultura Familiar e Economia Solidária, articulando os ramos com um modelo de organização”, disse o presidente da AMA, Hugo Wanderley.
