A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) prorrogou as inscrições para o Planta Alagoas 2024, que seguem abertas até a sexta-feira, 15 de março. O programa vai distribuir sementes de milho, feijão, sorgo e arroz para agricultores familiares, entre eles quilombolas, indígenas, assentados e acampados da reforma agrária, para o plantio da safra agrícola alagoana deste ano.
Os agricultores familiares devem procurar as entidades representativas (sindicatos rurais, cooperativas ou associações) ou prefeituras municipais para realizar o cadastro com a seguinte documentação:
Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF;
Para assentados da reforma agrária e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e indígenas, que não possuam DAP ou CAF, será aceita a comprovação de beneficiário da reforma agrária através da Relação de Beneficiários (RB) ou declaração do INCRA/ITERAL, desde que inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Para agricultores familiares de comunidades quilombolas sem DAP, devem apresentar o documento declaratório expedido pela
Fundação Cultural Palmares que informe tal aptidão;
Para acampados será aceita declaração dos Movimentos Sociais da Reforma Agrária, validadas pelo ITERAL, desde que inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
Para agricultores familiares de comunidades indígenas, que não possuam DAP, será aceita a Declaração Indígena emitida pela FUNAI.
Cada agricultor poderá escolher até no máximo duas culturas distintas, podendo receber no máximo 15 kg de sementes por beneficiário. As sementes de arroz serão distribuídas para as áreas dos perímetros irrigados do Baixo São Francisco, no quantitativo de 200 kg/produtor. O agricultor que optar por sementes de arroz não terá acesso às demais culturas.
Já as organizações devem acessar o site – www.plantaalagoas.al.gov.br, para realizar o seu cadastro e posteriormente inscrever os agricultores.
A documentação exigida para entidades representativas da agricultura familiar: CNPJ; Ata de Constituição; CPF do Representante Legal; Documento com foto do Representante Legal, com um contato telefônico. Já para Prefeituras Municipais: CNPJ; CPF; Documento com foto do prefeito ou do secretário municipal responsável pela agricultura, com um contato telefônico.
O programa Planta Alagoas, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Agricultura, tem objetivo de promover o fomento produtivo agrícola no estado, garantindo a segurança alimentar, gerando renda e possibilitando a permanência de agricultores familiares no campo.
