A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz) realizou, na última semana, uma apresentação sobre o projeto piloto de rating do programa Contribuinte Arretado. O encontro, realizado online, teve 2.500 contribuintes convidados, selecionados com base no cumprimento de suas obrigações fiscais principais e acessórias. A iniciativa tem como objetivo incentivar uma maior conformidade tributária em Alagoas.
Este projeto piloto servirá como fase de testes, permitindo que os contribuintes selecionados verifiquem, no portal de rating, se as informações estão corretas. Além disso, eles poderão sugerir ajustes e melhorias, contribuindo com a Sefaz para o aperfeiçoamento do projeto antes de seu lançamento oficial.
“É essencial que os contribuintes selecionados participem ativamente, compartilhando seus feedbacks. Assim, poderemos aprimorar o processo e oferecer um produto final que realmente atenda às necessidades e expectativas dos contribuintes, sendo o melhor possível para eles”, afirmou a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira. Na ocasião, o chefe de Declarações e Documentos Fiscais da Sefaz-AL, Eduardo Egypto, explicou que a seleção para o projeto piloto foi feita de forma igualitária, abrangendo 10% dos contribuintes de cada faixa de classificação, que vai da nota “A” (a mais alta) até a “E” (a mais baixa).
“Os contribuintes que tiveram pelo menos seis entregas do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital nos últimos 18 meses serão ranqueados semestralmente. Essa classificação corresponde à média ponderada das notas dos seus estabelecimentos de acordo com notas relativas ao cumprimento dos critérios de classificação”, disse.
Critérios de ranqueamento
A classificação leva em consideração dois critérios: adimplência e aderência às obrigações fiscais. Em relação à adimplência, é analisado se o contribuinte está com as obrigações tributárias principais e acessórias relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dia. Assim, as obrigações não pagas ou com atraso resultam em uma pontuação menor, enquanto a ausência de débitos aumenta a nota.
O critério de aderência considera o registro completo de documentos fiscais e a consistência entre as declarações e os documentos fiscais eletrônicos emitidos ou recebidos. Também é analisado o grau de conformidade entre a escrituração ou declarações, e os documentos fiscais eletrônicos emitidos pelo contribuinte ou a ele destinados. Incorrências nas malhas fiscais reduzem a pontuação.
“Quando o rating for oficialmente lançado, ninguém será prejudicado caso receba uma nota baixa. No entanto, quem obtiver uma boa avaliação terá contrapartidas, que ainda não estão disponíveis durante a fase piloto. Os contribuintes terão acesso apenas às suas próprias notas, e somente as notas de conceito ‘A’ serão tornadas públicas”, enfatizou Eduardo Egypto.
Vale destacar que um dos benefícios que serão oferecidos para empresas com boa classificação é a isenção do ICMS. Com a publicação do Decreto nº 99.608, iniciativa do programa Cresce Alagoas, o limite da Receita Bruta Acumulada (RBT12) nos últimos 12 meses aumentou de R$ 60 mil para R$ 90 mil. Assim, as microempresas optantes pelo Simples Nacional classificadas na categoria A poderão ser isentas com receitas de até R$ 150 mil, enquanto aquelas na categoria B terão isenção para receitas de até R$ 120 mil.
Os contribuintes selecionados neste primeiro lote, que não puderam participar da transmissão online, poderão assistir à gravação por meio de um link exclusivo, que será disponibilizado apenas para eles no Portal do Contribuinte da Sefaz.
