Os proponentes selecionados nos editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas, que receberam recursos em dezembro de 2023, têm até as 23h59 desta sexta-feira (28) para enviar o Relatório de Execução dos projetos. O documento deve ser submetido exclusivamente por meio da plataforma do Cadastro Único da Cultura de Alagoas (Cuca), através do endereço cuca.al.gov.br.
O Relatório de Execução é uma prestação de contas obrigatória, na qual os contemplados devem detalhar as atividades realizadas, os resultados alcançados e a aplicação dos recursos recebidos. A não entrega dentro do prazo pode gerar impedimentos para futuras participações em editais e programas culturais.
A Lei Paulo Gustavo Alagoas representou um marco para o setor cultural do estado, distribuindo R$ 43,9 milhões entre centenas de projetos em diversas linguagens artísticas. A iniciativa garantiu apoio direto a artistas, produtores e coletivos, impulsionando a cena cultural alagoana.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, reforçou a importância do envio do relatório dentro do prazo.
“A Lei Paulo Gustavo foi fundamental para fortalecer e movimentar a cultura alagoana. Agora, estamos na fase final do processo, e a entrega do Relatório de Execução é fundamental para garantir a transparência e a continuidade das políticas públicas de fomento. Contamos com o compromisso dos proponentes para cumprir essa etapa dentro do prazo”, reforçou a gestora.