O Governo de Alagoas lança, no dia 11 de junho, a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, em uma cerimônia que será realizada no Centro de Convenções, em Maceió. A iniciativa representa um avanço importante na governança de dados do Estado, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o tratamento ético, seguro e transparente de informações pessoais no âmbito da Administração Pública estadual, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O desenvolvimento da política é resultado do trabalho conjunto do Comitê Estadual de Proteção de Dados (CEPD), presidido pela Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE), e formado por representantes de diversos órgãos do Governo do Estado, com apoio técnico do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (Itec).

O evento é direcionado a gestores públicos, assessores de comunicação, encarregados de dados (DPOs), profissionais da área de transparência e servidores de tecnologia da informação. Durante a programação, os participantes poderão assistir à palestra “LGPD na Administração Pública”, ministrada pelo procurador do Estado Luís Vale, que integra o comitê e representa a PGE.

Na ocasião, também serão apresentados o Portal LGPD, que reunirá legislações, orientações, vídeos educativos e canais de contato com os encarregados de dados, o Programa LGPD nas Escolas, com foco na educação digital de alunos e professores da rede pública, e o Guia de Boas Práticas para o Uso da Inteligência Artificial Generativa, com orientações sobre o uso ético da tecnologia na Administração Pública.

Outros destaques da programação incluem a nova versão do Manual da Aplicabilidade da LGPD na Administração Pública, o projeto LGPD na Prática, que prevê visitas técnicas e capacitações personalizadas, além do DPO Time, uma iniciativa que promoverá encontros regulares entre os encarregados de dados dos órgãos estaduais.

Para a controladora-geral do Estado, Sâmara Suruagy, o lançamento da política representa um marco importante para a administração pública de Alagoas. “Mais do que cumprir uma exigência legal, a Política Estadual de Proteção de Dados representa um avanço cultural na forma como o Estado se relaciona com o cidadão. Estamos construindo uma administração pública mais responsável, que entende a privacidade como um direito e a informação como um bem coletivo”, afirmou.a