Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE), no final de novembro, revelam que Alagoas está livre do uso de lixões em todos os seus municípios. No Brasil, apenas o Distrito Federal também erradicou a prática e Pernambuco está próximo de extingui-la, com apenas uma cidade que ainda despeja resíduos sólidos a céu aberto.

Ainda segundo a pesquisa, todos os 102 municípios alagoanos têm algum serviço relacionado ao saneamento básico. Destes, 100% contam com abastecimento de água e serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; 81,3% têm esgotamento sanitário; e 92% têm serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.

Metade dos municípios alagoanos sem serviço de drenagem e manejo de águas pluviais estão inseridos no semiárido, na região do Polígono das Secas, o que influencia o indicador nesses locais.

Segundo a MUNIC 2023, Alagoas não possui vazadouros a céu aberto (lixões). No Brasil, quase 32% dos municípios ainda despejam seus resíduos sólidos ao ar livre. Entre os 102 municípios alagoanos, 27 apontaram que possuem unidade própria de destinação final de resíduos sólidos.

Em AL, o percentual de municípios que têm cobertura de coleta de resíduos sólidos especiais (resíduos industriais, hospitalares, ou provenientes de grandes geradores) é de 82,4%. Acima da média nacional, que é de 81%, o estado possui o melhor desempenho da região Nordeste nesse indicador.

Ainda de acordo com os dados do suplemento, 71 dos 102 municípios alagoanos aplicam sanções acerca da destinação inadequada de resíduos sólidos pelos infratores. As penalidades variam entre multa, embargo de construções clandestinas, cassações ou anulação de alvará dos estabelecimentos, interdição de atividade, e outras medidas.

Menos da metade dos municípios alagoanos (36,3%) têm política municipal de saneamento básico. Isso significa dizer que grande parte das cidades alagoanas ainda não possui, de forma local e própria, diretrizes, objetivos e princípios gerais para a gestão da área. Ao todo, 37 municípios de AL têm política municipal de saneamento já consolidada, 14 estão em diferentes etapas de elaboração, e 51 afirmaram que não possuem nenhum tipo de diretriz para o setor.

No Brasil, quase 56% dos municípios informaram que têm política municipal de saneamento finalizada. Contudo, a existência de instrumentos para gestão de saneamento é mais prevalente nas cidades mais populosas, com maior máquina pública; em 2023, cerca de 90% dos municípios com mais de 500.000 habitantes tinham política de saneamento básico implantada ou em elaboração.

Em contrapartida, o plano municipal de saneamento básico – geralmente focado em estratégias e metas, baseadas em diagnósticos, e com objetivo e período determinados – é um instrumento mais comum do que a construção da política municipal de saneamento.

No ano de 2023, 45 dos 102 municípios alagoanos afirmaram que possuem plano para ações de saneamento básico, seja por legislação específica, como parte integrante da política municipal, ou sem regulamentação formal. Além disso, 6 (seis) cidades têm planos atualmente em elaboração. Os outros 51 municípios apontaram que não possuem ações nesse sentido.

Importante instrumento de conscientização social e preservação do meio ambiente, a política de educação ambiental ainda é escassa em Alagoas. Mais de 78% dos municípios do estado não têm política de educação ambiental. Apenas 22 municípios alagoanos – 21.57% – possuem política de educação ambiental existente (9) ou em elaboração (13).

As ações de educação ambiental podem ser representadas pela inserção do tema no programa das escolas, campanhas de sensibilização, mutirões de limpeza, capacitação profissional, rodas de conversas, dentre outras ações.

A falta de representação de política ambiental se estende por todo o país. Apenas 29% dos municípios nordestinos têm alguma política local de educação ambiental existente ou em elaboração, o que representa o segundo menor percentual entre as regiões. A nível nacional, o percentual é de 30,8%.

O levantamento faz parte do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023, que realiza uma espécie de “censo” da gestão dos municípios, a partir das informações fornecidas pelas prefeituras. Em 2025, a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) entrará em campo nos municípios alagoanos para coletar novos dados.

Os dados do suplemento da MUNIC trazem estatísticas sobre serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais de 5.570 municípios em todo o país, e podem servir para auxiliar as gestões municipais na avaliação e formulação de políticas públicas em diversos seguimentos.

As informações são públicas e podem ser acessadas no site do IBGE (https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/19879-suplementos-munic2.html?edicao=41979&t=resultados).