O estado de Alagoas é um dos poucos do Brasil que contam com uma secretaria dedicada exclusivamente a cuidar da política de crianças e adolescentes. Criada em 2023, pelo governador Paulo Dantas, a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) vem intensificando, que nos últimos dois anos, a luta contra a violência infantojuvenil, com um foco especial no combate ao abuso sexual.

No organograma da Secdef, a Superintendência de Promoção, Fortalecimento e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente se destaca como um pilar na proteção da infância e da adolescência, articulando políticas públicas cruciais para garantir os direitos dos jovens.

A superintendência se divide em duas gerências, cada uma com um papel essencial. A Gerência de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente atua em conjunto com os municípios para fortalecer os direitos dos jovens em todo o estado. Já a Gerência de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente abriga o Centro de Referência em Atenção a Crianças e Adolescentes (Crad), um espaço de acolhimento para vítimas ou testemunhas de violência, e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), uma política pública que visa proteger crianças e adolescentes que foram ameaçados de morte.

“O Crad oferece atendimento jurídico, social e psicológico, representando um marco na política de proteção à infância e à adolescência em Alagoas, refletindo o empenho do Governo de Alagoas em oferecer suporte completo e humanizado às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade”, explica a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça.

Ambiente seguro

O trauma silencia a voz dessas crianças e adolescentes. Mas, em um gesto singelo, com papel e lápis em mãos, eles encontram um caminho para expressar o acolhimento que nutre suas esperanças durante o acompanhamento atencioso que recebem.

“Eu cheguei no Crad como uma semente que precisava ser plantada, e de luz e água para se tornar uma árvore. Com a ajuda, a semente foi regada e, aos poucos, foi desabrochando, assim como eu. Mas esse foi um processo longo e demorado; às vezes, a semente, mesmo com a ajuda do sol e da água, não conseguia seguir em frente, então ela precisava buscar força em si mesma. Aí foi um processo longo, mas a semente irá se tornar uma árvore e dará frutos logo, só precisa ter paciência e bastante esforço”, compartilha J.A.S., 12 anos, um dos adolescentes acolhidos pelo Crad.

Os relatos que ganham destaque nesta reportagem ganharam vida através da escrita delicada dessas crianças e adolescentes atendidos pelo Crad. Em outro testemunho tocante, K.V.S.S., 9, descreve o refúgio seguro e acolhedor que encontrou no Centro. “Quando eu chego no Crad, eu me sinto confortável. Quando eu saio do Crad, eu saio mais feliz e leve. Tenho acompanhamento por uma psicóloga maravilhosa do Crad que faz minhas quartas-feiras serem perfeitas”, escreveu a criança.

J.K.S.S., 14, outra adolescente amparada pela equipe do Crad, expressou em suas palavras o significado profundo que o Centro representa em sua vida. Para ela, é um lugar onde as conversas fluem sem o peso do julgamento. E em sua jornada, encontrou mais que uma terapeuta, encontrou um porto seguro. “Com ela, me sinto melhor, livre para conversar.”

Trilha da Cidadania

Desenvolvido no âmbito do programa ‘Todo Dia É 18 de Maio’, o kit Trilha da Cidadania é uma ferramenta essencial para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual no estado. O kit é composto por materiais lúdicos e interativos, como jogos, quebra-cabeças e histórias, que abordam temas cruciais como direitos humanos, autocuidado e identificação de situações de risco.

O objetivo principal é capacitar profissionais da área da proteção infantil, como técnicos da Saúde, Educação e Assistência Social, para que reconheçam, denunciem e previnam qualquer forma de abuso, especialmente envolvendo crianças e adolescentes com deficiência.

Além disso, o kit busca promover a conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, ensinar a identificar sinais de violência e como denunciar esses casos, fortalecer a rede de proteção infantojuvenil e estimular a troca de experiências e a articulação entre diferentes setores da sociedade, como escolas, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil.

O conteúdo do kit foi cuidadosamente elaborado por profissionais da área, com o objetivo de tornar a informação acessível e envolvente para diferentes faixas etárias. Eles foram entregues aos municípios em novembro de 2024, pelo Governo de Alagoas, em solenidade que reuniu gestores, assistentes sociais e membros dos conselhos tutelares e de direitos, no auditório Aqualtune, do Palácio República dos Palmares.

Agentes de proteção

A Secdef não poupa esforços na capacitação de profissionais em todo o estado. As oficinas “Construindo saberes para proteção de crianças e adolescentes” já formaram mais de 600 agentes de proteção em 2024, com previsão de novas turmas neste ano. Além disso, conselheiros tutelares são treinados para o uso do novo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), otimizando o atendimento e a proteção das vítimas.

Em fevereiro deste ano, a Secretaria e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para a execução de um plano de trabalho voltado para a capacitação continuada de integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. O programa Escola de Conselhos, antes gerido pela Secdef, agora é coordenado pela Ufal, e tem como objetivo promover os direitos humanos de crianças e adolescentes em Alagoas, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos e sua rede de atendimento.

Parcerias estratégicas

A Secretaria reconhece a importância da união de esforços e fortalece parcerias com o Ministério Público do Estado (MPE/AL), Polícia Civil, Defensoria Pública do Estado e o Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ). Essas colaborações estratégicas visam aprimorar as ações de combate à violência, garantir uma rede de proteção mais eficiente e agilizar a investigação dos casos.

Em março deste ano, em parceria com a Defensoria, a Secdef convidou o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) para integrar o monitoramento da implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) nos municípios alagoanos, utilizando o Observatório da Primeira Infância de Alagoas (Espia), do TCE. A proposta busca fortalecer a governança na proteção dos direitos da criança e do adolescente por meio da ampliação do Sipia e do uso de inteligência de dados para subsidiar políticas públicas.

Engajamento social

“Acreditamos que a sociedade como um todo precisa se engajar nessa luta. Por isso, divulgamos os canais de denúncia e as formas de violência em todas as nossas ações, incentivando a participação ativa de cada cidadão”, enfatiza a secretária Arabella Mendonça. “.

O dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, serve como um lembrete constante da urgência em proteger o futuro da juventude alagoana. Todos os anos a Secdef realiza, no mês de maio, a campanha Maio Laranja, com ações nos municípios alagoanos, mas reforçando a pauta durante todo o ano.

Também em maio de 2024, as secretárias Arabella Mendonça (Secdef), Paula Dantas (Seplag) e Caroline Leite (Cria) assinaram portaria para instituir uma ação anual de abordagem sobre o tema “Todo Dia É 18 de Maio”. O objetivo é instituir, dentro do calendário anual do Estado, uma ação permanente em referência ao Maio Laranja.

Durante a campanha, será desenvolvida pelos gestores uma série de atividades, entre elas, a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja, promoção de palestras, eventos e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos.