Com a adesão de 35 municípios beneficiados com emendas parlamentares, na Plataforma +Brasil, que oferece novas modalidades para alocação de recursos, o Bate-Papo AMA avançou para segunda rodada de capacitação com o curso “Como operacionalizar as Emendas Parlamentares”, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Rede +Brasil. Dentro da plataforma, Alagoas tem 100% de aceite com a destinação total de R$22.551.882,00 milhões, que podem ser utilizados em projetos diversos sem a necessidade de vincular a execução a instrumentos prévios.
O assessor técnico da AMA e coordenador da Rede +Brasil, Francisco Batinga, alerta que o técnico precisa observar “se a emenda é de custeio ou de capital, porque há várias dúvidas em relação às transferências especiais. Por isso, nós mostramos o passo a passo para utilização desse recurso, já que a destinação orçamentária e contábil é a nossa maior preocupação, para que os municípios não tenham dificuldades na prestação de contas ao Tribunal”, disse.
O palestrante Cleber Fernando, que é coordenador-geral de Normas e Processos do Departamento de Transferências da União, argumenta que cada transferência precisa ter uma finalidade definida para execução legal de uma política pública. “Essa transferência pode ser vinculada a instrumentos que operam na Plataforma +Brasil, como convênio, contrato de repasse ou fundo a fundo, como era nos anos anteriores”. A capacitação também contou com a especialista em Transferências Voluntárias e Consultora da CNM, Marli Burato.
A terceira rodada do Bate-papo AMA será no dia 22, às 9h, com o lançamento do Prêmio GMC do ano, com o Coordenador de Filial da Caixa, Alberto Alfredo Leal Nunes; o Gerente de Filial da Caixa, André Ricardo Mendes Vieira; e o assessor técnico da AMA, Francisco Batinga. Entre em contato com a Entidade para participar.
