No estado, foram quase 30 mil agricultores familiares que realizaram a inscrição no programa. Desse montante, 28.577 produtores estão aptos a aderir ao seguro no ano agrícola 2023/2024. A adesão se dá mediante o pagamento dos boletos, no valor de R$ 24,00, pelo agricultor. O Garantia-Safra também recebe pactuação de recursos dos Municípios, Estado, União e do FGS.

Os municípios que estão autorizados ao novo prazo de recolhimento das tarifas são: Água Branca, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, CAnapi, Carneiros, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Igaci, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olho D’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Traipu.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vinculado ao MDA. O programa prevê benefícios a agricultores que tiveram perdas comprovadas em seu município por escassez de água (seca) ou por excesso de chuvas.

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A Terracap, renomada por sua especialização na regularização fundiária e imobiliária em âmbito nacional, unirá esforços com Alagoas para impulsionar a criação de novos ativos e a valorização imobiliária no estado.

“Nosso objetivo vai além da simples regularização; buscamos eficiência que gere não apenas retornos financeiros, mas também promova o desenvolvimento e a valorização social de Alagoas. Essa parceria é um passo importante para avançarmos nessa agenda primordial”, destaca a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.

Em março deste ano, o Governo de Alagoas esteve em Brasília com dirigentes da Terracap, para discutir estratégias relacionadas à gestão sustentável de terras públicas. O encontro reforçou as responsabilidades sociais, ambientais e econômicas em processos voltados à regularização fundiária.

“Consideramos a regularização fundiária como parte fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável, combate à especulação imobiliária e garantia do direito à moradia. Estou confiante de que a Terracap vem para somar esforços junto ao Estado nesta demanda necessária”, disse a secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula Dantas.

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Domingo feliz é domingo com feira! Promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a segunda edição de 2024 da Feira Sustentável Sabor do Campo acontecerá neste domingo (05), no Corredor Vera Arruda, na Jatiúca, das 8h às 12h, e será em homenagem ao Dia das Mães.

“Esta é uma excelente oportunidade para o cidadão maceioense adquirir produtos frescos e de qualidade, orgânicos e agroecológicos, promovendo assim uma alimentação saudável, a valorização da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável. E esta edição é em comemoração também à maioria das expositoras, que são mães”, destacou a secretária executiva da Semarh, Amélia Fernandes.

Além de uma grande variedade de frutas, verduras e legumes, vindos diretamente do campo, o público também poderá saborear um delicioso café da manhã, acompanhado de bolos, tapiocas, pé de moleque e diversas guloseimas tradicionais da culinária alagoana. Também serão vendidos produtos naturais, como mel, própolis e farinha de tapioca.

E para você que ainda não garantiu o presente de sua mainha, a feira trará expositores com produtos ecológicos, como objetos feitos de material orgânico, bolsas e organizadores reutilizáveis, sabonetes, perfumes e produtos de higiene feitos naturalmente, cadernos de material reciclável e produtos artesanais.

A animação estará garantida com o show do músico Andrey Costa, com o melhor da MPB e da música contemporânea. Também serão distribuídas mudas de plantas medicinais e nativas da Mata Atlântica para as mamães presentes.

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Com isso, Alagoas se une aos demais 21 unidades da federação que também receberam o novo status sanitário da aftosa, são elas: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

De acordo com a portaria ministerial, fica proibido o armazenamento, comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa nos estados que avançaram para o novo status.

Internacional

A portaria ministerial determina ainda que fica proibido o ingresso e incorporação de bovinos e bubalinos nos estados, municípios e parte de municípios que já compõem as zonas reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como livres de febre aftosa sem vacinação oriundos dos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) reforça junto ao criador alagoano que, apesar da portaria do Mapa, a declaração da vacinação da aftosa, realizada no período de 15 a 30 de abril, deve ser feita nos escritórios da Adeal ou no sistema sidagro-produtor até o dia 15 de maio. O prazo não será prorrogado.

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O programa tem como objetivo assegurar alimento saudável e fomentar a produção de pescado no estado, podendo atuar também como complemento de renda. Cada família beneficiada recebe os alevinos de acordo com a capacidade de seu manancial hídrico. Em média, cada produtor recebe cerca de 1.000 alevinos na distribuição.

Neste domingo (28), durante o Governo Trabalhando realizado no Dia D Alagoas Sem Fome, em Olho D’Água Grande, o produtor José Bezerra foi um dos beneficiados com a entrega no município. Ao todo, foram distribuídos 20 mil alevinos de tilápia para agricultores familiares da região.

“Eu estava precisando comprar, mas agora com essa entrega gratuita ajuda muito a complementar a minha produção. Daqui a 8 meses já vou ter peixe pra vender. Meu ganho será de quase 100% no valor porque eu produzo no açude, o peixe cresce, eu comercializo e depois é só receber o dinheiro”, explicou o produtor.

A secretária de Estado da Agricultura, Aline Rodrigues, explica que a produção de alimentos na agricultura familiar é uma das estratégias que mais tem peso no combate à fome, realizando o desenvolvimento econômico com uma verdadeira transformação social em Alagoas. Na Seagri, além da distribuição de alevinos, também são executados os programas Planta Alagoas e Leite do Coração.

“Estamos promovendo a inclusão produtiva de famílias do campo, que muitas vezes vivem em situação de vulnerabilidade social. O fortalecimento da produção agropecuária tem um papel importante por ser a base econômica de muitos municípios. Ela oportuniza que a produção de alimentos saudáveis chegue à mesa de quem mais precisa, seja nas áreas rurais ou nas cidades”, destacou a secretária.

Alimento na mesa e distribuição de renda

Após a entrega, os peixes demoram entre 6 a 8 meses para atingir cerca de 500 gramas, ideal ou para consumo ou para comercialização, se foram produzidos num sistema de cultivo semi-intensivo, o tipo de sistema da maioria dos beneficiários do programa. A taxa de mortalidade durante toda a criação é de cerca de 5%.

De acordo com os dados de acompanhamento, cada produtor produz por ano cerca de 475 kg de peixes, que servirá também para o consumo da família, garantindo um alimento de qualidade, rico em proteínas, vitaminas, entre outros nutrientes.

Caso o beneficiário queira comercializar os peixes produzidos, o valor médio no mercado local é de R$ 15,00/kg, gerando uma receita bruta por despesca de R$ 7.125,00. Estimando-se os gastos com ração e outros custos para o tipo de criação semi-intensiva, em cerca de 35%, estima-se que o produtor tenha um lucro líquido em média de R$ 4.631,25/por despesca.

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Esses investimentos visam expandir os serviços prestados pela Emater, que realiza assistência técnica às famílias da agricultura familiar. O recurso será transferido, pelo Poder Executivo, do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) e possibilitará a realização de processos seletivos simplificados (PSS) para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, contratando mais profissionais. Como consequência, melhora o atendimento à Agricultura Familiar.

Quanto ao segundo projeto, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a proposta visa impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos empreendimentos da agricultura familiar. Dessa forma, a criação da Peater e previsão do Fundater dá ênfase a um modelo de desenvolvimento que valoriza a cultura dos agricultores familiares, incluindo a promoção da diversidade de produção e segurança alimentar, além do reconhecimento do direito dos produtores familiares às políticas públicas.

“Desde o segundo semestre do ano passado temos trabalhado conjuntamente com o governador Paulo Dantas, o diretor-presidente do Detran, Marco Fireman, a ex-secretária da Agricultura e deputada estadual Carla Dantas e, agora, com a secretária de Agricultura, Aline Rodrigues, ações que possam ampliar o atendimento que prestamos a agricultura familiar no nosso estado. Essa iniciativa é de suma importância e reforça o compromisso que Alagoas tem com esse público, que é de promover oportunidades para geração de renda, combater a fome e a extrema pobreza e levar mais desenvolvimento para as famílias”, ressaltou Moisés Leandro, diretor-presidente da Emater/AL.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a agricultura familiar responde por 70% da oferta de produtos que chegam à mesa dos brasileiros – entre hortaliças, frutas, grãos, ovos, leite e derivados.

A Emater é responsável pela execução de programas como Fomento às Atividades Produtivas Rurais e Programa de Aquisição de Alimentos, executados junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Além disso, o órgão atende os agricultores familiares prestando assistência técnica para otimizar processos de produção, bem como na emissão do Cadastro  da Agricultura Familiar (CAF), Garantia Safra, Cadastro Ambiental Rural (CAR), dentre outros.

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A informação foi do pesquisador da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Antônio Santiago, que apresentou um panorama do setor durante o encontro técnico. Segundo ele,  De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na safra 22/23 Alagoas teve uma produção de 145 mil toneladas de milho e 19,1 mil toneladas de soja.

Santiago apontou que há espaço para Alagoas crescer e conseguir atender tanto o mercado interno quanto o externo, mas que há dependência nas condições climáticas favoráveis do ano agrícola.

“A nossa produção é insuficiente para atender o nosso mercado interno, não só do milho e da soja, mas também no caso de arroz e feijão. Temos disponíveis tecnologias para atender as áreas produtivas nas regiões, com uso de sementes melhoradas, manejo de solo com plantio direto, adubação e tudo o que pode nos dar resultados de altas produtividades no campo”, explica o pesquisador.

O evento ocorreu na sede do Sebrae Alagoas, em Arapiraca, e reuniu produtores rurais, técnicos, instituições financeiras e pesquisadores.

A secretária executiva de Políticas Agropecuárias da Seagri, Aline Melo, participou da iniciativa e explicou que o objetivo do encontro foi aproximar a cadeia produtiva, ouvindo demandas dos produtores e entender os pontos necessários para aumentar a produção de grãos em Alagoas.

“Nós temos diálogo aberto com todos os setores da agropecuária do estado. O setor produtivo de grãos é um dos mais importantes do agronegócio local porque ele atende principalmente a pecuária alagoana, na alimentação animal. Momentos como esse em que podemos nos reunir e discutir como continuar avançando são importantes. Outros encontros serão realizados”, destacou Aline Melo.

Também estiveram presentes o superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da pasta de Agricultura, Ademilson Neris; a gerente de Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Seagri, Juliane Viapiana, o pesquisador da Embrapa Anderson Marafon, o presidente da Comissão de Grãos de Alagoas, Hibernon Cavalcantes, técnicos da Emater Alagoas, do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Banco do Nordeste e produtores da região

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Durante o encontro, os representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) vão compartilhar as previsões mais recentes da safra de grãos do estado. Na área de pesquisa, a Embrapa Tabuleiros Costeiros irá apresentar os resultados dos estudos relacionados à produção de grãos em Alagoas.

Também serão apresentadas as experiências de produtores que são referência na produção de milho e soja no estado. Será aberto um espaço para discussão sobre as demandas e necessidades do setor agrícola alagoano, onde os produtores poderão apontar os principais desafios enfrentados no estado.

Programação

08:30 – 09:00: Registro e recepção dos participantes;

09:00 – 10:15: “Análise Prospectiva da Safra de Grãos em Alagoas” | Wanderson Junior Azevedo da Silva – Chefe da Seção de Agropecuária do Estado de Alagoas do IBGE; e Bruno Isles – Gerente de Operações Conab;

10:15 – 10:30: Intervalo para café

10:30 – 11:45: “Inovações e Pesquisas em Grãos: Contribuições da Embrapa para Alagoas” – Embrapa Tabuleiros Costeiros |  pesquisadores Paulo de Albuquerque Silva e Antônio Dias Santiago;

11:45 – 12:30: “Visão dos Produtores e Demandas do Setor”;

12:30: Encerramento e agradecimentos.

Serviço

Encontro Técnico: Perspectivas para a safra de grãos em Alagoas

Quando: segunda-feira (22), das 8h30 às 12h30

Local: R. Eng. Godilho de Castro, 80 – Centro, Arapiraca – AL

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Dentre os pedidos dos quilombos estava a inclusão dessas comunidades no Programa Vida Nova na Sua Casa, pavimentação e melhoria das estradas vicinais, implantação de sinalização, construção de cisternas, kits de irrigação e perfuração de poços, entre outros pontos abordados como transporte e educação.

“As pautas abordadas foram passadas previamente para o governador Paulo Dantas. Os projetos se concentrarão na Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, que fará a mediação entre os movimentos e cada secretaria”, afirmou Felipe Cordeiro.

“Estamos atentos a cada solicitação realizada e, junto ao nosso governador procuraremos atender os pedidos com a maior brevidade possível, uma vez que reconhecemos como legítimos cada ponto discutido nessa reunião”, concluiu o secretário executivo da Infraestrutura, Mac Lira.

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 A iniciativa, que contempla demandas de movimentos de luta pela terra também valida o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado nesta quarta-feira (17), e é amparada pela Lei 8.629/1993, responsável por regulamentar dispositivos relacionados relacionados à desapropriação de terras produtivas que não cumprem a sua função social. De acordo com o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), o plano de ação também envolve a doação de terras devolutas aos trabalhadores do campo.

Segundo o diretor-presidente da autarquia, Jaime Silva, nos dois anos do governo Paulo Dantas mais de 700 famílias foram assentadas em áreas que pertenciam ao Estado. Número alcançado a partir da execução dos programas de regularização fundiária conduzidos pelo Iteral.

“Alagoas está sendo impulsionada por uma política agrária baseada na elaboração de estratégias voltadas ao atendimento das necessidades dos homens e mulheres do campo. O Governo do Estado mantém uma agenda de diálogo contínua com os movimentos sociais e entende que o desenvolvimento das áreas rurais passa pela garantia de direitos e a execução de políticas públicas de acesso à terra”, avalia Jaime Silva.

Jaime Silva destaca o trabalho do governo estadual para contemplar as famílias com a reforma agrária

Em 2023, o governador Paulo Dantas sancionou a lei que autorizou a transferência das Fazendas Cajueiro do Caboclo e Olho d’Água do Luiz Carlos, situadas na zona rural do município de Taquarana, para o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Elas pertenciam ao extinto Banco da Produção do Estado de Alagoas (Produban).

Nas próximas semanas, outro processo de transferência de domínio deve garantir a regularização do Assentamento Nossa Senhora de Guadalupe, situado em Igaci, região do Agreste Alagoano. A comunidade abriga agricultores familiares ligados à Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Estado destrava processos na luta pela terra

Outras seis propriedades, localizadas nas cidades de Murici e União dos Palmares cumprirão a mesma função social, sanando demandas emblemáticas de pequenos produtores de diferentes organizações sociais. Uma delas é a Fazenda Bota Velha, desapropriada pelo governo estadual em 2022, ao custo de R$ 6,6 milhões. Na área de 513 hectares, vivem aproximadamente 100 famílias que tiram o sustento da produção de alimentos livres de agrotóxicos.

Para Carlos Lima, coordenador nacional da CPT, a história da comunidade marca a luta pela terra em Alagoas, por representar uma trajetória de resistência.

“Essas famílias são um símbolo de resistência, pois durante mais de duas décadas conviveram com ações de despejo e uma série de adversidades provocadas pela sensação de insegurança. A luta das pessoas que envelheceram alimentando este sonho foi determinante para chegarmos até aqui”, considera.

O dirigente da Pastoral afirma ainda que a decisão de encaminhar a pauta ao Governo do Estado foi motivada pelo travamento da reforma agrária na esfera nacional, durante o governo Bolsonaro.

“Recorremos ao Governo de Alagoas, através do Iteral, no sentido de que o Estado pudesse contribuir com a realização deste sonho de conquista da terra. Esta construção foi iniciada ainda no governo Renan Filho e agora está sendo concluída na gestão Paulo Dantas. Consideramos esse desfecho uma vitória daqueles que acreditam na reforma agrária. Uma vitória fruto da resistência das famílias e da sensibilidade do presidente do Iteral, Jaime Silva, que a todo tempo esteve ao lado destes trabalhadores”, pontua.

Carlos Lima, da Comissão da Pastoral da Terra

Parceria com a União para resolver conflito histórico

 Enquanto órgão responsável por executar a política agrária e fundiária do Estado, o Iteral vem trabalhando para sanar conflitos históricos, como o que envolve as terras da massa falida das usinas Laginha e Guaxuma, situadas nos municípios de União dos Palmares e Coruripe, respectivamente.

Pelo menos 3.500 famílias sem-terra ocupam, há pouco mais de uma década, parte das propriedades que pertenciam ao ex-deputado federal João Lyra, reivindicando que elas sejam destinadas à reforma agrária.

Marcos Antônio Silva, popularmente conhecido como Marrom, membro da coordenação regional da Frente Nacional de Lutas (FNL), relata que boa parte das famílias ocupantes das áreas são ex-funcionários do grupo Laginha, que ficaram sem emprego e não receberam o pagamento de direitos trabalhistas quando a indústria decretou falência, em 2014, após a conversão de um processo de recuperação judicial iniciado seis anos antes.

“Muitos acampados foram largados à própria sorte. E essas pessoas viram, na luta por reforma agrária, a chance de restabelecerem uma vida digna, dedicada à agricultura familiar”, afirma Marrom.

Em 2016, durante a gestão Renan Filho, o Governo de Alagoas intermediou a destinação de 1.500 hectares da Usina Guaxuma aos movimentos e organizações do campo em Alagoas, em acordo conduzido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), junto aos administradores da massa falida. No entanto, os pontos legais do processo falimentar, que já ultrapassa 111 mil páginas, limitaram a atuação do Estado no avanço das tratativas.

Para que os camponeses não sejam afetados pela retomada das ações de reintegração de posse, suspensas durante o período de pandemia da Covid-19, o governo Paulo Dantas trouxe o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) para a mesa de negociações. No mês de fevereiro, o próprio governador esteve reunido com o ministro Paulo Teixeira, durante agenda em Brasília, em encontro voltado à discussão do tema.

 A expectativa é que a composição destrave a reforma agrária nas terras da massa falida, à medida que avança um acordo pela aquisição das propriedades que pode envolver a compensação de débitos milionários em impostos estaduais e federais, deixados pelo grupo empresarial de João Lyra, falecido no ano de 2021.

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