O evento reuniu gestores escolares da rede estadual, estudantes, gerentes especiais de educação e convidados a fim de sensibilizar e mobilizar toda a comunidade escolar sobre a importância de se adotar uma postura antirracista dentro das unidades de ensino. A partir deste projeto serão intensificadas as práticas educacionais em promoção ao efetivo combate ao racismo nas escolas da rede estadual.

Educação transformadora

Durante sua apresentação, voltada a profissionais e estudantes, a secretária executiva do Desenvolvimento da Educação e Cooperação com os Municípios, Sueleide Duarte, que representou a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, fez questão de ressaltar a proposta de integralidade no ensino.

“Temos a preocupação de oferecer aos nossos estudantes uma educação integral que vai além do repasse de conteúdos e desenvolvimento de habilidades, mas que também envolve valores como respeito, ética e, principalmente, reflexão sobre questões que precisamos repensar e retomar o curso da sociedade em muitos aspectos. Por isto, educação antirracista é essencial, é urgente, precisa ser discutida e fazer parte da nossa formação”, enfatiza Sueleide.

No lançamento, Jonatas Silva, representante da pasta de Igualdade Racial da Semudh, destacou a importância da iniciativa. “Este projeto é fundamental para o estado de Alagoas. É um marco importante, para pensar práticas antirracistas dentro do ambiente escolar. A formação desta rede de gestores vai ser fundamental para gerar impacto social e, ao mesmo tempo, pensar em novas formas de educação e combate ao preconceito”, complementa.

A co-fundadora do Instituto Ghetto, Magda Gomes, também celebrou a parceria. “A partir do projeto, vamos discutir, ao longo de uma série de etapas, metodologias para erradicar o racismo nas escolas. Começa aqui em Alagoas e vai para vários estados do Brasil. O que a gente mensura é que, à medida que a gente consegue se aprofundar nas especificidades do racismo na escola e na vida daquele aluno, a gente entende que é uma semente de transformação na vida daquele aluno. Isso é Educação para além do título. Formar, além de bons alunos, também cidadãos, que saibam seus direitos e seus deveres”, pontua.

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Ao chegar ao Centro Cyro Acioly , localizado no Centro de Maceió, o governador assistiu a uma apresentação do Coral Carlos Gomes, formado por alunos da escola, e os convidou a estarem presentes em todos os eventos do Governo em Maceió. “É um felicidade estar aqui com vocês, com esse coral maravilhoso e extraordinário”, expressou o governador.

“Aqui nós fizemos um investimento de  cerca de 1,5 milhão e vamos deixar todas as escolas estaduais qualificadas como essa, totalizando  107 unidades reformadas. Já entregamos 40, e já falei com a secretária Roseane Vasconcelos para visitar  a cada semana pelo menos duas escolas para conversarmos com a comunidade escolar, com os profissionais, com os alunos, e estarmos cada vez mais conectados com a educação, com a produção de conhecimento, dando toda prioridade, dando todo suporte”, acrescentou Paulo.

O governador também divulgou mais investimentos para a área da Educação, como a ampliação do programa Daqui para o Mundo, que leva agora em maio 50 alunos para fazer intercâmbio em Londres, na Inglaterra. “Vamos levar mais 100 alunos até o final deste ano e em 2025 serão 150, para dar mais oportunidade a alunos das escolas públicas estaduais”, anunciou o governador.

Ele adiantou ainda que, até o final do ano, o Governo deve entregar perto de 80 creches Cria. Das 200 Creches Cria prometidas pelo governo, 56 já foram entregues.

O prédio que abriga o Centro Cyro Aciolly foi construído nos anos 70 e é referência no atendimento a deficientes visuais em Alagoas. Agora, com a requalificação, conta com infraestrutura completa, novos espaços de convívio, sala de orientação e mobilidade, sala da estimulação, secretaria, sala de recursos, diretoria, coordenação, laboratório de informática, sala de leitura, almoxarifado, sala de apoio pedagógico e sala de material adaptado.

O Centro ganhou também uma nova sala de reeducação visual, salas de psicologia, de leitura e escrita em Braille, de reforço e dos professores, cozinha, despensa, área de serviço, refeitório, galpão coberto, sala do coral, núcleo de tecnologia, e novos banheiros devidamente adaptados para atender aos estudantes da instituição.

“Ano passado tivemos alguns contratempos no período chuvoso, mas, hoje, a escola é outra, literalmente. Foram construídos novos e importantes espaços, tudo pensando nos estudantes e servidores”, pontuou o diretor do Cyro Accioly, Flávio Tenório.

Um desses novos espaços é a sala de apoio aos pais e responsáveis que, segundo o diretor, é uma grande conquista: “Temos alunos de outras cidades, que chegavam aqui acompanhados dos pais, familiares, e estas pessoas não tinham como aguardá-los da forma que gostaríamos. Agora não mais. Temos um espaço para que eles possam esperar da melhor maneira, além de um novo estacionamento, áreas que foram ampliadas. Estamos muito felizes e empolgados”, comemorou Flávio.

A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, afirmou que o governador Paulo Dantas  emplacou mais um ponto em favor dos alagoanos, porque o Ciro Aciolly é o único centro de referências para pessoas com deficiência visual no estado de Alagoas, e estava há muitos anos sem receber reformas ou ampliação.

“Com a autorização do nosso governador, foram realizados todos os nossos pedidos. Aqui  temos uma sala montada como se fosse uma casa, para que as pessoas que não têm visão ou  têm baixa visão  possam fazer um treinamento aqui, para aprender a conviver em suas casas. Sem precisar depender de alguma pessoa. Isso pra gente que enxerga é quase nada, mas é muito importante pra uma pessoa que nasceu cega ou que perdeu a visão ao longo de sua vida”, disse a secretária.

A secretária acrescentou que o Centro é uma unidade de referência para todas as escolas e até universidades, como a Uneal,  para tradução de livros didáticos e acadêmicos para os alunos Cegos e de baixa visão da rede pública.

A professora Luciana Tenório ressaltou que a escola tem alunos matriculados de vários municípios alagoanos “Só na capital, temos quase 50 em alunos,  que recebem uma série de atendimentos. Temos Braille, musicografia Braille, um coral,  uma sala PEV, que são práticas educativas para uma vida independente, assinatura cursiva, orientação e mobilidade, sala de recursos e estimulação pedagógica, para pessoas com  deficiência visual, tanto cego como baixa visão”, salientou Luciana.

A PEV é a simulação de uma casa, que tem móveis e eletrodomésticos como fogão, mesa e micro-ondas, para que os alunos aprendam a ter independência dentro de suas residências. Para a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, a reestruturação do Centro  Educacional Ciro Aciolly tem um impacto direto na pessoa com deficiência visual quando o assunto é autonomia. “Isso é um benefício muito grande para a sociedade, porque a gente precisa romper com aquela situação do coitadinho, daquela pessoa que tem que ficar em casa, daquela pessoa que não tem acesso ao trabalho, que não tem acesso aos outros serviços públicos”, destacou a secretária.

A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, disse que a entrega da requalificação da Cicero Aciolly  é um momento único, o qual está se levando dignidade para pessoas com deficiência visual. “Eu fiquei muito feliz, porque eu consegui chegar a ver, entre outras coisas, a tradução da Bíblia em Braille. “O governador está tendo um olhar diferenciado, porque isso aqui é investimento em direitos humanos”, observou a secretária.

Estiveram presentes à entrega do novo centro os deputados federais Paulão e Rafael Brito e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo.

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O Concurso acontecerá em duas etapas. A primeira será nas 13 Gerências Especiais de Educação (GEE). As classificadas de cada regional se apresentam na etapa final, que ocorre no dia 04 de julho, das 13h às 17h, no Ginásio de Esportes Lauthenay Perdigão, no Trapiche, em Maceió.

De acordo com a superintendente da Rede Estadual de Ensino, Dileusa Costa, o concurso visa contribuir com o fortalecimento das raízes culturais e a democratização dos festejos juninos.

“Realizar a segunda edição do Concurso de Quadrilhas Juninas da Rede Estadual de Educação é significativo por ser uma ação que resgata e celebra raízes culturais do Nordeste, além de proporcionar um momento de diversão, aprendizado e união, contribuindo para fortalecer os laços afetivos, socioculturais e a promoção do trabalho colaborativo. A experiência visa promover a integração entre os estudantes, professores e comunidade escolar”, destaca.

Regras

Cada quadrilha deverá ter a participação de, no mínimo, 14 e, no máximo, 20 casais, entre eles um casal de noivos e um casal composto pelo rei e rainha do milho. Será vedada a utilização de efeitos especiais que produzam fumaça, fogo e materiais que possam causar riscos aos participantes. Cada quadrilha terá, no máximo, 15 minutos para apresentação.

Dentre os critérios classificatórios estão: passos de quadrilha/coreografia regional; figurino/indumentária; evolução/harmonia; criatividade; engajamento e alegria.

Caso o estudante seja menor de idade, é necessário um termo de autorização dos pais/responsáveis para participação no evento.

O edital pode ser consultado em https://www.educacao.al.gov.br/. Para mais informações, os participantes também podem procurar a coordenação ou secretaria da respectiva unidade escolar onde estuda.

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Nesse sentido, as secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) lançam na próxima quarta-feira (08), às 9h,  o projeto “RAÇA – Rede de Aprendizagem e Ação para uma Cultura Antirracista”, cujo objetivo é desenvolver e implementar práticas educacionais que promovam o antirracismo, reforçando o enfrentamento a toda e qualquer forma de preconceito. O lançamento acontecerá no auditório do Centro de Inovação do Polo Tecnológico, em Maceió, reunindo estudantes e gestores escolares, além das secretárias Roseane Vasconcelos (Seduc) e Maria Silva (Semudh).

Segundo a superintendente de Desenvolvimento da Educação Infantil e Políticas Educacionais da Seduc, Fabiana Dias, a principal finalidade do projeto é estabelecer uma rede de aprendizado contínuo, por meio da qual ações práticas e educativas possam ser desenvolvidas para combater o racismo de maneira efetiva e sustentável. Ela reforça que a iniciativa decorre de um esforço coletivo que pretende fomentar uma cultura de inclusão e respeito mútuo, essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

“Será um verdadeiro marco. Afinal, é de extrema importância incentivarmos a inclusão e a conscientização para uma sociedade que combata o preconceito. Teremos uma rede de gestores com foco nesse aprendizado, e ações que apontem para a raiz do problema, evitando, assim, quaisquer formas de preconceito, serão fundamentais não apenas para a formação das próximas gerações, mas também para que tenhamos adultos com outra mentalidade”, ressalta a superintendente.

Inicialmente, o projeto contará com a participação direta de estudantes de nove escolas da rede pública estadual, cujos gestores também irão passar por capacitações.

“Trata-se de uma formação de liderança escolar, um fortalecimento dessa liderança frente à inclusão racial. Nosso projeto foi desenhado para subsidiar os gestores, para formá-los conforme as mais variadas habilidades. Todos, portanto, vão adquirir o conhecimento necessário para atuar diante de qualquer circunstância, já que trabalharemos a diversidade cultural e étnica, as maneiras de se combater o racismo, entre outras situações. Tudo voltado à promoção da equidade”, reforça Fabiana, destacando também a parceria com o Instituto Guetto.

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“Se os episódios estão acontecendo e vindo à tona, provavelmente está faltando as escolas fazerem um trabalho mais efetivo”, analisa a consultora em educação Gina Vieira Ponte, licenciada em língua portuguesa e especialista em desenvolvimento humano, educação e inclusão escolar.“Essas situações, elas nos lembram que a escola não é impermeável ao que acontece na sociedade, né? A gente fica um tanto quanto surpreso porque a escola deveria ser um lugar de transformação de cultura. E, infelizmente, nem sempre isso acontece. Muitas vezes a escola se reduz a um espaço de reprodução da cultura racista. A primeira coisa que a gente tem que lembrar sempre é que nós somos um país de base histórica, escravocrata, e que o racismo foi implantado no nosso inconsciente coletivo”, enfatiza, Ponte.

Dois casos recentes chamaram atenção. Em São Paulo, o episódio de racismo contra a filha, de 14 anos, da atriz Samara Felippo. A agressão aconteceu na Escola Vera Cruz, em Pinheiros, bairro nobre da capital paulista. Por meio de uma postagem nas redes sociais, a atriz comentou que tem recebido apoio e que pretende seguir buscando pela Justiça: “Racismo é crime e vou até o final para que seja aplicada a lei perante um crime. Precisa uma criança/adolescente preta ser humilhada pra escola enxergar que suas políticas antirracistas falham miseravelmente?”

Atriz Samara Felippo com a filha de 14 anos vítima de racismo em escola de São Paulo. Foto: Sfelippo/Instagram

O outro caso ocorreu em Brasília, também envolvendo uma escola de elite. Durante um jogo, alunos do Colégio Galois, proferiram palavras ofensivas aos estudantes da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, como “macaco”, “filho de empregada” e “pobrinho”.

De acordo com a escola Nossa Senhora de Fátima, embora diversos responsáveis da outra escola estivessem presentes no local, não foi tomada nenhuma providência adequada no momento. Para Ponte, é necessário que as escolas se posicionem nessas situações. “A pior resposta que a escola pode dar diante dessas situações é a permissividade em relação ao ato dessas crianças. Porque indiretamente a gente vai estar dizendo para o agressor, tudo bem você ser racista, não há nenhum problema no seu comportamento e a gente vai estar dizendo para a criança ou adolescente que foi vítima de racismo que o que você sente não importa para essa escola. Os seus sentimentos, a sua identidade étnico-racial, isso não interessa a nós, não estamos preocupados com isso. Então, nesse caso, a impunidade tem um efeito desastroso”.

Os casos não são isolados. De acordo com a pesquisa Percepções sobre o racismo, encomendada pelo Instituto de Referência Negra Peregum e Projeto Seta, e realizada pelo IPEC – Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, a escola aparece como o ambiente onde a maioria das pessoas declarou ter sofrido racismo. Mais de um terço dos respondentes, 38%, afirmou que o racismo foi sofrido em escola, faculdade ou universidade. O espaço superou o ambiente de trabalho, com 29% dos casos, e os espaços públicos, com 28%.

Responsabilização

Segundo a advogada criminalista especialista em direito antidiscriminatório Aline Santiago, a primeira orientação é que as famílias das crianças e adolescentes que forem vítimas de racismo façam um boletim de ocorrência, registrando o que ocorreu. A partir daí, os casos deverão ser analisados. Santiago é também coordenadora da Comissão de Igualdade Racial, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo. Ela explica que tanto os responsáveis pelas crianças e adolescentes quanto a própria escola têm responsabilidade pelo que ocorreu. “Enquanto as crianças estão naquele ambiente, elas estão sob a tutela da instituição. Então é necessário que a escola, no seu papel administrativo, entenda e compreenda que o papel da escola também é supervisionar o comportamento das crianças. Então, é o papel conjunto, dos pais juntamente com a escola”. A escola deve também, de acordo com a advogada, fomentar a formação dos professores na desconstrução do racismo.

Dada a gravidade dos atos, Santiago explica que cabe a expulsão dos alunos agressores. “É uma medida cabível e necessária, porque as punições nesse sentido vêm com caráter educativo”, diz.
É preciso ainda que os responsáveis busquem um letramento racial. “Para além de qualquer situação, elas foram vítimas de discriminação. Então, diante dos ataques racistas que acontecem, os pais das crianças agressoras devem buscar o letramento racial, a educação para os filhos também serem vigilantes em relação a isso. Porque a gente fala muito das crianças que são agredidas, das crianças que são agressoras e do papel da escola. [É preciso] um olhar também para os pais das crianças, que são as crianças agressoras. Muitas vezes os filhos replicam o comportamento do pai. Então, é um olhar que também é necessário que tenhamos”.

Combate ao racismo

O combate ao racismo deve ser constante nas escolas, de acordo com Ponte, que chama atenção para a legislação. Há tanto leis quanto diretrizes que preveem medidas que ajudam no combate à discriminação no ambiente escolar.  A Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em toda a educação básica, é resultado da luta do movimento negro, dos movimentos sociais e de muitas pessoas. A lei mudou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a principal lei da educação no Brasil, e, no entanto, não é cumprida.

Pesquisa divulgada no ano passado mostrou que 71% das secretarias municipais de Educação não têm ações consistentes para atender a legislação. Outro estudo divulgado este ano mostra que cerca de 90% das turmas de educação de creche e pré-escola ignoram temas raciais.

“A gente tem pesquisas que apontam que há uma enorme negligência das escolas em relação a fazer esse trabalho. As razões são muitas. Uma das mais importantes é que falta uma política permanente, consistente, uma política com qualidade, tanto para subsidiar, reportariar profissionais de educação na aplicação dessa lei, quanto falta uma política para fiscalizar a aplicação dessa lei, para que ela seja feita de maneira qualificada”, analisa Ponte.

Um levantamento feito pelo Todos pela Educação, divulgado em 2023, mostra que o total de escolas públicas com projetos para combater racismo, machismo e homofobia caiu ao menor patamar em dez anos. Metade das escolas, 50,1%, tiveram ações contra o racismo em 2021. Em 2015, o índice havia chegado ao maior patamar no período, atingindo 75,6% das unidades de ensino. Desde então, de acordo com a organização, os números despencaram de maneira contínua. Os dados utilizados foram são dos questionários contextuais do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb) destinados a diretores e diretoras escolares, entre 2011 a 2021.

Política Nacional

Em meio a repercussão dos casos, o Ministério da Educação (MEC) informou que vai apresentar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas. Os editais com as propostas serão publicados nos próximos meses e poderão ser aplicados em todas as instituições de ensino do país – públicas e privadas. A medida faz parte do desenho da Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais, que deve ser anunciada no próximo dia 14. Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003. Para acelerar a implementação, o MEC deve anunciar um trabalho de fortalecimento das redes educacionais por meio de um regime de colaboração e coordenação federativa. Estão previstos incentivos financeiros, técnicos e simbólicos na implementação da política nacional de educação das relações étnico-raciais.

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O Núcleo de Inovação para Educação Híbrida foi o primeiro a ficar pronto. Ele é parte integrante de programa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH), estratégia da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens instituída em 2022 e que conta com o apoio da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

De acordo com a gerente de Inovação e Tecnologia na Educação da Seduc, Andrea Maciel, os novos espaços vão permitir a produção de material audiovisual e a formação de professores da rede pública estadual, considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Os núcleos são espaços físicos cuja finalidade é fomentar a educação híbrida. Eles possibilitarão a produção de materiais audiovisuais síncrono (tempo real) e assíncrono, voltados, principalmente, para os estudantes do ensino médio. Teremos a transmissão de videoaulas (disponibilizadas no YouTube), além de transmissões ao vivo de aulões para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e de lives que abordem a tecnologia e a inovação. Mas também teremos espaço para conteúdos sobre programas como o Professor Mentor, entre outras iniciativas do Governo de Alagoas voltadas à educação”, explica a gerente.

O LabCrie, por sua vez, visa a formação continuada de professores em inovação e tecnologias educacionais. Ele também integra projeto do MEC, sendo propagado em todo o país por técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

“Faremos com que os professores se sintam à vontade para experimentar novos equipamentos, plataformas digitais e metodologias inovadoras. Isso vai permitir que eles desenvolvam as competências necessárias para gerar inovação nas suas práticas pedagógicas, por meio de um modelo de disseminação da cultura de inovação. Nosso objetivo é promover o ensino e a aprendizagem condizentes com as habilidades e competências requeridas para uma educação inclusiva e de excelência”, afirmou a gestora, acrescentando que o laboratório vai se somar às ações já desenvolvidas por meio do Espaço de Formação e Experimentação em Tecnologias para Professores (Efex), inaugurado no CEPA, em 2018.

Laboratório e estúdio, inclusive, já estão disponíveis, mediante agendamento, à comunidade escolar. O interessado deve informar, via e-mail, o roteiro de sua ação a um dos seguintes endereços: rieh_al@educ.al.gov.br ou geitedu@educ.al.gov.br.

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O procedimento deve ser feito até o dia 11 de maio pelo formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdBn5Ej5xDUKy9pDoxf8VOmcTNOXAwErDQN3D39liU3RpwoCQ/viewform). O edital da competição está disponível pelo site da Seduc (www.educacao.al.gov.br) na seção de Avisos.

A OLHAL tem como proposta estimular o estudo da história afroindígena alagoana e preparar os estudantes para avaliações externas.

Como participar

Para participar, as escolas precisam montar equipes de três estudantes matriculados no 8º e 9º ano do ensino fundamental e 1ª a 3ª séries do ensino médio e seus respectivos equivalentes na Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual de ensino. Um único professor pode orientar até três equipes, mas o estudante só pode integrar uma equipe.

Após preencher o formulário de inscrição e os dados solicitados, o professor orientador também deve informar um e-mail exclusivo da equipe, o qual precisa ser criado seguindo o modelo nomedaequipe.1gee@gmail.com. Esse endereço de e-mail é obrigatório e servirá de login de acesso para a primeira fase da olimpíada.

Premiação

A proposta de 2024 é fomentar a pesquisa e a implementação de projetos com o tema “Comunidade escolar e território: participação, interação e compromisso social com equidade”.

A novidade deste ano é que a equipe que alcançar o primeiro lugar na competição será premiada com um ano de bolsa de iniciação científica júnior oferecida pelo CNPq no valor de R$ 300 por mês.

A competição

A OLHAL possui três fases. A primeira, que acontece em 04 de junho, é uma prova online com 20 questões objetivas que possuem pesos diferentes. Já a segunda fase, prevista para o período de 1 a 5 de julho, consiste na entrega do pré-projeto de pesquisa de acordo com o formato indicado no edital e enquadrado no tema do ano letivo de 2024, tendo também relação com os seguintes subtemas norteadores: “Alagoas, sua História e sua Gente”; “Alagoas, Espaço de Resistência” e “Mulheres na História de Alagoas”.

A terceira e última etapa é a defesa do pré-projeto de forma presencial no Encontro Estudantil, o qual acontecerá em agosto. Cada equipe terá, no máximo, 12 minutos para se apresentar e a comissão avaliará conforme os critérios exigidos no edital.

Para Ricardo Santos, gerente especial de Práticas Pedagógicas da Seduc, a olimpíada contribui para ampliar o sentimento de pertencimento e o respeito à diversidade afroindígena alagoana. “A Olimpíada permite aos estudantes da rede estadual conhecerem ainda mais a história do seu povo, mergulhando nas nossas raízes afroindígenas. Além disso, ela colabora com o respeito à diversidade”, detalha o gerente.

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Organizado pelo Senado Federal, o concurso de redação do Programa Jovem Senador de 2024 oportuniza a estudantes da rede pública representarem seus estados como Jovens Senadores e participarem de uma semana de vivência legislativa no Senado Federal, em Brasília, que, este ano, vai acontecer no período de 05 e 09 de agosto.

Podem participar do concurso jovens de até 19 anos cursando o ensino médio de escolas da rede estadual. Cada escola deve enviar uma redação para a Seduc. Três serão escolhidas, sem ordem de classificação, e enviadas para o Senado. Destas três, uma será selecionada e o autor ou autora se torna o Jovem Senador que representará o Estado de Alagoas.

O tema da redação deste ano será “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia”, e os participantes podem ter acesso ao Guia de Redação pela página oficial do Senado Federal.

Ser Jovem Senador

A aluna da Escola Estadual Judith Nascimento, de Messias, Éllydy Mayane Gonçalves, de Messias, representou o Estado na última edição do concurso. A redação de Éllydy foi selecionada dentre as 18.687 inscritas em todo o estado.

“Esta jornada foi mais do que uma experiência política, foi um compromisso com a representatividade e a transformação. Agradeço ao programa Jovem Senador por ser a porta de entrada para uma trajetória que moldou não apenas minha perspectiva política, mas também meu compromisso inabalável com o progresso do Brasil”, relata a jovem.

Sobre o Programa

O Programa Jovem Senador visa ensinar jovens sobre política e cidadania. Eles participam de simulações no Senado durante uma semana e aprendem sobre como as leis são feitas durante a Semana de Vivência Legislativa, que é transmitida pelos canais de comunicação da Casa. Os estudantes autores das redações vencedoras e seus professores orientadores viajam para Brasília com todas as despesas arcadas pelo Senado. Os alunos que já participaram do programa não podem participar novamente.

Cronograma

·  Fim das inscrições – 30/4/2024

·  Seleção da etapa estadual – 24/5/2024

·  Seleção da etapa Senado – 5/6/2024

·  Anúncio dos vencedores – até 21/6/2024

·  Semana de Vivência Legislativa em Brasília – 5/8 a 9/8/2024

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Em suas palestras para a juventude, o ministro costuma abordar temas voltados à cidadania, justiça e democracia. Este será o primeiro compromisso de Barroso em Maceió em uma agenda que inclui ainda visita ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e almoço no Palácio República dos Palmares com o governador Paulo Dantas.

Currículo

Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Direito pela Universidade de Yale, em Connecticut, nos Estados Unidos e Doutor em Direito Público pela UERJ. Também foi Visiting Scholar (professor convidado/conferencista) na Faculdade de Direito de Harvard.

Professor de Direito Constitucional da UERJ, Professor Visitante da Universidade de Brasília (UnB) e Conferencista Visitante das universidades de Poitiers, França e Wroclaw, na Polônia, Barroso é autor de diversas obras sobre Direito Constitucional, Procurador de Estado do Rio de Janeiro e Ministro do Supremo Tribunal Federal há dez anos.

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O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, reúne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registro de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.

O Ministério da Educação será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Da mesma forma, também prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.

A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. E junto com a produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro.

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