A prefeita de Santana do Ipanema, Christiane Bulhões, usou as redes sociais nesta sexta-feira (28), para anunciar o rateio de R$ 8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para os profissionais efetivos da rede municipal de Educação. 509 servidores serão contemplados em um cálculo sobre 7,5 folhas salariais.
Christiane Bulhões entregou o Projeto de Lei ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Moacir Júnior durante reuião com o secretário de Educação, Júnior Genuíno e o procurador do município, Danilo Bezerra. O PL encaminhado a Casa Tácio Chagas Duarte garantirá o pagamento.
O rateio do FUNDEB beneficiará professores e servidores administrativos efetivos, com exercício nas unidades educacionais, centros de educação infantil e SEMED no ano letivo de 2021.
O rateio deste ano será calculado considerando a função, a escolaridade e a carga horária de cada servidor. O montante vai impactar de forma positiva na economia local e na vida dos profissionais de educação de Santana do Ipanema.
Christiane Bulhões informou que este evento é atípico, causado pelas mudanças ocorridas na legislação do FUNDEB, em especial as Leis 14.113/2020 e Lei 14.276/2021, sendo esta última publicada em 28 de dezembro de 2021.
Com a nova legislação, 70% dos recursos do FUNDEB devem ser utilizados para o pagamento dos profissionais de educação, exceto Psicólogos e Assistentes Sociais e os demais 30% em investimentos na rede. Anteriormente os profissionais eram classificados de forma diferente e esta mudança influenciou no montante a ser rateado.
Segundo o Secretário de Educação, professor Júnior Genuíno, o rateio deste ano será muito importante para os profissionais da rede, pois se trata de 7,5 salários a mais .
O presidente da Câmara informou que a Casa Tácio Chagas Duarte retorna de recesso nesta terça-feira, 1º de fevereiro e deve aprovar o PL na primeira sessão orinária de 2022, que ocorrerá na próxima sexta-feira (4).”Já entrei em contato com os vereadores para informar sobre o projeto. Devemos aprovar o PL já na sexta-feira”, disse Moacir Júnior.
Após aprovação da Câmara, a Prefeitura executará o crédito nas contas dos servidores.
