A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido de diversos Municípios nordestinos denúncias de paralisações iniciadas na última segunda-feira, 14 de novembro, entre elas de Alagoas, através da Associação dos Municípios Alagoanos, relacionadas à distribuição de água potável na região por meio da Operação Carro- pipa. Solidária a todos os Entes que passam por dificuldades com a seca, a entidade solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Secec/MDR) providências urgentes para que não sejam interrompidos os serviços prestados à população.
Em contato com o chefe de Gabinete da Sedec/MDR, Wesley de Almeida Felinto, para obter mais informações acerca do problema, a CNM foi informada que a Secretaria está em articulação com o Ministério da Economia para garantir recursos que viabilizem a continuidade do programa até o final do corrente ano.
Esta semana, o presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley também enviou ofício a Coordenação Nacional de Defesa Civil solicitando informações sobre a paralização após reunião com representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Defesa Civil Estadual e outros órgãos. Wanderley afirmou que “existe uma demanda grande pelo acesso de água potável, porque apesar de existir água nos açudes, ela não é própria para o consumo humano”. Em Alagoas, 38 municípios do Sertão e Semi-árido estão aguardando novos decretos de emergência .
Para reforçar a articulação com a Defesa Civil Nacional, a CNM enviou na tarde desta quarta-feira, 16 de novembro, ofícios que solicitam que a OCP não seja interrompida, paralisada ou adiada em hipótese alguma, pois é a população quem sempre sofre os piores impactos causados por esse desastre.
A falta de abastecimento afeta a qualidade de vida das comunidades concentradas no sertão e no semiárido brasileiro. Outro dado relevante é que de acordo com a Sedec/MDR, entre 2013 a 2022, os desastres motivaram 53.960 decretos de situação de emergência e/ou estado de calamidade Pública. Desses, 22.261 foram decorrentes da seca, o que corresponde a 41,3% do total.
Municípios afetados
Atualmente, 759 Municípios nordestinos estão na condição de situação de emergência devidamente reconhecidas pelo governo federal por causa da seca, responsável por afetar mais de 6,2 milhões de habitantes na região. Diante disso, o abastecimento é medida fundamental para esses Entes que durante muitos anos sofrem prejuízos significativos com a seca. Dentre eles, danos à propriedade, especialmente a rural; danos e perdas na agropecuária; suspensão nos serviços essenciais; transtornos sociais e econômicos; degradação ambiental; perturbação do bem-estar físico, mental e social humano.
Estudo da CNM
A CNM fez um levantamento em que aponta que os prejuízos causados pela seca na região Nordeste entre janeiro e novembro de 2022 chegaram a R$ 20 bilhões. Como era de se esperar, o setor de abastecimento de água para consumo humano foi o mais afetado, apresentando mais de R$ 12,7 bilhões, seguido do setor agrícola com R$ 3,4 bilhões e da pecuária com R$ 3,3 bilhões. Confira os ofícios enviados pela CNM:
