Um convênio entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi assinado, na quarta-feira (10), em Brasília (DF). O ato ocorreu no Ministério dos Transportes para a construção do novo Posto Fiscal de Porto Real do Colégio, município localizado na região do Baixo São Francisco alagoano.
Durante as obras de duplicação da BR-101, o posto fiscal da região precisou ser desativado, tendo suas atividades transferidas para o Posto Fiscal de Propriá, em Sergipe. Com a formalização do convênio, a estrutura será reconstruída e passará a desempenhar uma função ampliada.
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Além das atividades de fiscalização tributária, o novo equipamento será credenciado como Ponto de Parada e Descanso (PPD), estrutura destinada a oferecer melhores condições de repouso, segurança e apoio aos caminhoneiros que trafegam pela BR-101.
“Esse será o primeiro PPD construído pelo DNIT, e isso é muito importante. Estamos ampliando cada vez mais a rede de PPDs no país e, com isso, vamos oferecer melhores condições aos caminhoneiros que param no posto fiscal”, destacou o ministro dos Transportes, George Santoro.
Representando a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, participaram da assinatura do convênio o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e a secretária especial de Gestão Interna, Kelly Freire. Também esteve presente na reunião o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão.
“Agora nós teremos um espaço adequado para descanso, o que significa mais qualidade de vida e mais política pública para os profissionais do transporte. Este projeto representa tecnologia, desenvolvimento e investimento para todo o Nordeste”, ressaltou Francisco Suruagy. O superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto, destaca que o Posto Fiscal de Porto Real do Colégio é estratégico para o controle das mercadorias em trânsito destinadas a Alagoas, já que a BR-101 é a principal porta de entrada de cargas para o estado.
“A obra trará ganhos operacionais significativos para a fiscalização da Sefaz-AL, garantindo autonomia na execução dos trabalhos e possibilitando a atuação da Companhia Fazendária nas ações fiscais. A nova estrutura também proporcionará mais segurança aos servidores, já que atualmente as equipes atuam em outro estado, onde as forças policiais de Alagoas não possuem competência para operar”, afirmou.
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Com a conclusão da obra, a expectativa é fortalecer a infraestrutura logística da região, ampliar a eficiência das ações de fiscalização e oferecer mais segurança e conforto aos motoristas que utilizam o corredor rodoviário. O Posto Fiscal contribuirá para o desenvolvimento do transporte de cargas e para a melhoria dos serviços prestados aos profissionais que circulam pela BR-101.
