A Justiça concedeu liminar favorável ao Município de Delmiro Gouveia em uma ação de reintegração de posse envolvendo um terreno público localizado nas proximidades do Residencial Juliana. A decisão determina a desocupação da área, que, segundo o processo, vinha sendo ocupada de forma irregular.
O imóvel é de propriedade do município e está destinado à construção de uma nova unidade educacional do Programa Creche Cria, iniciativa voltada ao atendimento e à assistência integral de crianças na primeira infância.
De acordo com a decisão judicial, ficou comprovado o direito possessório do município sobre a área e a ocorrência do chamado esbulho possessório, situação caracterizada pela perda da posse de um imóvel em razão de ocupação indevida.
Na alínea “A” da decisão, a Justiça determina a “reintegração de posse em favor do Município de Delmiro Gouveia, sobre a área pública destinada à construção da Creche CRIA, ante a comprovação do esbulho possessório e do direito possessório do autor”.
Creche deverá atender até 100 crianças
Com a recuperação da área, o município poderá avançar nos procedimentos técnicos e operacionais necessários para o início das obras da nova unidade.
A creche está planejada para atender até 100 crianças da comunidade, oferecendo estrutura adequada para atividades pedagógicas, cuidados e assistência durante a primeira infância.
A implantação da unidade deve ampliar a oferta de atendimento educacional no município e beneficiar famílias da região do Residencial Juliana e áreas próximas.
O cumprimento da decisão judicial permitirá que o terreno seja novamente destinado à finalidade prevista pelo poder público: a construção da unidade do Programa Creche Cria.
