O Governo de Alagoas, por meio das Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) e do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), em parceria com Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), vai realizar um encontro com gestores municipais para esclarecer aspectos da implementação e operação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 em Alagoas. Intitulado “Diálogos Culturais com Gestores Municipais: Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2”, a ação acontece no dia 11 de abril, a partir das 14h, no Auditório do Sebrae Alagoas, no Centro de Maceió.
O evento contará com a palestra do especialista em gestão pública e assessor Técnico da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Normando Vitorino, que trará importantes contribuições sobre ambas as legislações, que reservam recursos para a manutenção de espaços culturais, prêmios e outras atividades de incentivo à Cultura.
“Será um momento importante de alinhamento entre municípios e Estado para a implementação e execução das Leis em Alagoas”, disse a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link https://bit.ly/DialogosCulturaisGestoresDeCultura
Sobre as leis
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. Os recursos para Alagoas somam um total de R$ 77.039.452,70, sendo R$ 45.260.238,55 para Unidade Federativa e R$
31.779.214,14 a serem repassados aos municípios.
Já a Lei Aldir Blanc 2 prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. Alagoas deve receber cerca de R$ 59.623.628,9, sendo R$ 33.755.339,69 repassados ao Estado e R$ 25.868.289,21 aos municípios.
