O prefeito de Santana do Ipanema, Eduardo Bulhões, determinou que a Procuradoria Municipal ingressasse com uma ação judicial contra a Conasa Águas do Sertão com o objetivo de garantir a reparação imediata dos danos causados por obras de saneamento em diversas ruas da cidade. Nesta segunda-feira (30), saiu uma decisão favorável ao município e a Águas do Sertão terá que adotar medidas urgentes.
De acordo com a ação, a empresa executou obras de forma irregular, incluindo a abertura de valas e remoção de pavimentação sem a devida aprovação de projetos executivos ou licenças necessárias, ocasionando prejuízos a vias públicas, imóveis e ao sistema de drenagem, contribuindo inclusive para alagamentos em diferentes pontos do município, o que causou transtornos significativos à população e prejudicou a mobilidade e o bem-estar.
Ao analisar o caso, a Justiça concedeu tutela de urgência em favor do município, reconhecendo a presença de fortes indícios de irregularidades e o risco imediato à população, como acidentes e novos alagamentos.
Na decisão, a juíza determinou uma série de medidas que devem ser cumpridas pela concessionária:
- Apresentar, no prazo de até 5 dias, todos os projetos e licenças das obras ao Município, sob pena de embargo;
- Ficar proibida de iniciar novas obras sem a devida regularização;
- Realizar reparos emergenciais no prazo de até 10 dias, incluindo fechamento de valas, retirada de entulhos e desobstrução do sistema de drenagem, com atenção especial ao Bairro Santa Sofia;
- Pagamento de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento das determinações.
- A decisão também reforça que o Município possui autoridade para fiscalizar obras urbanas e que a concessionária deve ser responsabilizada pelos danos causados à população.
A Prefeitura reforça que continuará adotando todas as medidas necessárias para garantir a segurança, a mobilidade urbana e o bem-estar dos santanenses.
