A Força-Tarefa de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) vai requisitar ao estado e aos municípios alagoanos as planilhas onde constam os nomes de todas as pessoas que foram vacinadas até agora contra a Covid-19. O objetivo é monitorar a lista de pessoas imunizadas, de modo que o colegiado possa ter o controle do plano de imunização estadual. A FT também decidiu que vai reforçar tanto junto a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) quanto a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) a necessidade de se manter as medidas de combate ao novo coronavírus e da importância da fiscalização sobre essas ações que devem continuar sendo respeitadas pela população.
Para a reunião dessa quarta-feira (2), foram convidados à videconferência da força-tarefa o Conselho Regional de Medicina de Alagoas, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas e a Secretaria de Saúde de Maceió. De início, as autoridades foram questionadas sobre a existência de denúncia de fura-filas e se há atestados médicos sob suspeitas. “Precisávamos saber acerca das providências que estão sendo adotadas para fiscalização do cumprimento dos critérios existentes para vacinação do grupo de pessoas com comorbidades. No caso, indagamos os conselhos e o município de Maceió se há atestados falsos ou que estão sob investigação e se existem médicos acusados de fornecer esses documentos. A resposta foi negativa, ou seja, por enquanto, não chegou nenhuma denúncia de irregularidade, não há qualquer caso concreto sob apuração”, informou o promotor de Justiça José Carlos Castro.
Apesar de ainda não existirem atestados suspeitos, a força-tarefa decidiu que vai solicitar mais informações dos dados das pessoas vacinadas através de planilhas, para fins de aferição, bem como que seja avaliado pela Secretaria Municipal de Saúde que se incluam os dados dos médicos que fornecerem os atestados, nos registros da vacinação. Dessa forma, o Ministério Público entende que será mais fácil fazer o controle dos cidadãos já vacinados.
População pode denunciar
A FT também lembrou que qualquer cidadão pode denunciar casos de atestados falsos. Para isso, basta acessar o endereço eletrônico https://www.mpal.mp.br/ouvidoria/ ou baixar o aplicativo Ouvidoria MPAL – disponível nas plataformas Android e IOS – e relatar a suposta irregularidade.
Ainda durante o encontro on-line, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, aqui na capital alagoana, a vacinação já atingiu 93% dos grupos com comorbidades estimados para Maceió. No estado, o percentual é de 38,3%.
Reforço nas medidas
E a pauta do colegiado tratou ainda, a pedido do promotor de Justiça Lucas Mascarenhas, que demostrou preocupação com a superlotação de leitos de UTI na cidade de Arapiraca e região, da necessidade de reforço nas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Ficou decidido que a FT vai ratificar junto ao estado e a AMA para que os gestores promovam campanhas de conscientização sobre a pandemia, que exijam o cumprimento, por exemplo, do distanciamento social e do uso de máscara, e que passem a fiscalizar com mais rigor se a população está respeitando os decretos estadual e municipal.
Júri presencial
A respeito da manutenção de júris presenciais, a força-tarefa deliberou que, nos próximos dias, tentará se reunir com o Tribunal de Justiça para que haja a suspensão desse tipo de atividade, propondo que os próximos julgamentos ocorram por meio de plataformas digitais enquanto perdurar a fase vermelha da pandemia da Covid-19. A preocupação do Ministério Público é com toda a estrutura mobilizada para a realização de um júri, que costuma reunir muitas pessoas, desde promotores de Justiça e juízes, serventuários do Poder Judiciário, policiais penais, além dos próprios réus e seus familiares.
