O Governo de Alagoas enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que ratifica o Programa Alagoano de Ensino Integral (Palei) na Rede Pública Estadual. O documento foi publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE) e pode ser conferido no site diario.imprensaoficial.al.gov.br.
O Palei foi instituído pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em 2015 na rede estadual de ensino a partir de um projeto-piloto na Escola Estadual Marcos Antônio, em Maceió, e, hoje, nove anos depois, conta com 126 unidades ofertando a modalidade.
“O Palei é um das nossas ações mais bem sucedidas, contribuindo não apenas para a melhoria de índices educacionais como o Ideb, mas também na aprovação de estudantes no Enem. Nossa meta é expandi-lo ainda mais nos próximos dois anos, por meio do programa ‘Escola do Coração’, que será lançado pelo Governo de Alagoas, visando à universalização do ensino integral, por meio da construção de mais 56 unidades de ensino em diversas regiões do estado”, adianta a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos.
EXPANSÃO
Em 2023, quando o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Escola em Tempo Integral, Alagoas foi o segundo estado com maior adesão ao programa federal.
Dados da primeira etapa do Censo Escolar 2023 atestam o crescimento da modalidade no estado: Alagoas aparece como uma das Unidades Federativas com maior proporção de estudantes matriculados no ensino integral. De acordo com o levantamento, o estado ocupa a nona posição nacional quando se trata de ensino médio – com 24,5% do seu total de matrículas sendo do ensino integral – e a sexta melhor colocação no ensino fundamental, onde 20,4% do total de matrículas é do ensino integral. Um desempenho que está acima da média nacional, onde o tempo integral representa 21,9% do total de matrículas do ensino médio e 17,5% do ensino fundamental.
REDE ESTADUAL
Quando se avalia exclusivamente a rede estadual de ensino e as 126 escolas ofertantes da modalidade, o crescimento também é confirmado. Em 2015, ano do seu lançamento, o Palei obteve um percentual de 1,8% do total de matrículas da rede estadual, enquanto, em 2023, esse quantitativo subiu para 25,9%, representando um aumento de vinte e quatro pontos percentuais.
Já em relação ao ano letivo 2024, dados da Seduc apontam que, até a presente data, 36.783 estudantes se encontram matriculados na modalidade, sendo 30.585 no ensino médio, 6.097 no fundamental e 101 na Educação Infantil. Quando comparado com o ano de 2023, que registrou 27.758 estudantes matriculados na modalidade, a ampliação é de 9.025 estudantes.