A Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), representando o Governo do Estado, recebeu, nesta segunda-feira (19), o documento Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, que apresenta propostas para contratos de uso da terra, licenciamento ambiental, outorgas para geração e transmissão de energia, além de uma seção específica sobre as linhas de transmissão.
Alagoas é o primeiro estado do Nordeste a receber o relatório.
Para a secretária Alice Beltrão, a iniciativa é fundamental para uma implantação eficiente de parques de energia eólica, por exemplo, e para a adoção de outras medidas que fortaleçam a produção e uso de energias renováveis no estado. “Infelizmente, ainda não temos um parque eólico, um parque solar, que são fontes de energia mais natural e renovável que existem. Esse documento nos respalda com um estudo responsável e formas de evitar problemas que já apareceram em outros Estados”.
Entre as salvaguardas propostas estão a priorização de áreas degradadas para instalação dos geradores a fim de evitar mais desmatamento e o estabelecimento de uma distância mínima de 2 quilômetros entre as centrais de geração de energia renovável e as edificações.
Cada medida proposta é fundamentada em problemas apresentados por 30 instituições participantes do processo de elaboração do documento – entre movimentos e organizações sociais, povos e populações tradicionais, ativistas socioambientais e pesquisadores da área.
Lançado em janeiro, o relatório foi elaborado por um grupo composto majoritariamente por representantes de comunidades afetadas pela geração de energia eólica no Nordeste.
“A crescente expansão de energias renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas”, traz a introdução do documento.
Durante o processo de elaboração do documento, representantes das comunidades participaram de três encontros presenciais, realizados em Salvador (BA) e no Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs empenhadas em fazer com que transição energética, além de levar em consideração o meio ambiente, ocorra de forma socialmente justa e inclusiva.
“Fizemos o lançamento online e agora estamos entregando presencialmente a representantes do governo de todos os Estados do Nordeste”, explica Fabiana Couto, coordenadora de articulação do Plano Nordeste Potência.
As Secretarias do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), além da representação local do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) também receberam o documento.
