O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um Projeto de Lei que visa garantir a autorização de US$ 25 milhões de investimentos na agenda de Transformação Digital dos serviços públicos. Publicado no Diário Oficial (DOE) desta terça-feira (25), o PL tem o intuito de assegurar a implantação do Programa Alagoas Mais Digital, que deve subsidiar iniciativas de modernização da gestão em todo o Executivo alagoano.
De acordo com o documento, a operação, caso aprovada, será realizada por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contará com a garantia da União. Elaborado por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o projeto deve contar com uma linha de crédito no valor de 15 milhões de dólares de empréstimo e 10 milhões de dólares viabilizados com recursos próprios.
“Sendo autorizado pela Assembleia, o PL terá um impacto transformador na gestão pública alagoana e, sem dúvidas, vai ser um divisor de águas no processo de democratização do acesso aos serviços públicos. Essa é uma agenda prioritária para o Estado e uma grande entrega para a sociedade alagoana”, afirma o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.
Por meio do programa Alagoas Mais Digital, que terá duração de cinco anos, a administração pública prevê a implementação de diversos projetos voltados para o aprimoramento da governança da Transformação Digital no Estado. A expectativa é que, com a autorização do crédito, o Governo de Alagoas economize cerca de 20 milhões de dólares até 2026 e que, até 2031, garanta uma economia de cerca de 76 milhões de dólares na entrega de serviços públicos.
“Esse programa é a principal ação estruturante para o desenvolvimento do Governo Digital no Estado e, através do BID, contaremos com o auxílio da instituição que tem a maior capacidade técnica no tema em todo o mundo para realizarmos essa implantação”, pontua o superintendente de Modernização da Gestão da Seplag, Thiago Ávila.
Segundo ele, o projeto tem componentes voltados às áreas de gestão pública, educação e saúde. Serão desenvolvidas, entre outras coisas, iniciativas que visam à modernização do parque tecnológico e o uso de soluções de nuvem para os principais sistemas do governo, à implantação de um centro de cibersegurança do Estado, bem como à ampliação de mecanismos focados na oferta de serviços digitais.
“Além disso, teremos operações voltadas para a educação, como para a melhoria da conectividade escolar, e também para a saúde, como uma proposta pioneira que prevê o monitoramento tecnológico de pacientes”, explica o superintendente.
A expectativa, a partir de agora, é que o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Após a sanção do PL, o Governo de Alagoas deve finalizar as negociações da operação de crédito junto ao BID e ao Governo Federal.
