O investimento das empresas estatais federais cresceu 44,1% em 2024 na comparação com 2023, chegando ao total de R$ 96,18 bilhões. Em relação a 2022, o crescimento foi de 87,2%. Os dados sobre o fechamento do ano de 2024 foram publicados nesta quinta, 30, na Portaria de Execução do Orçamento de Investimento, divulgada bimestralmente no Diário Oficial da União pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Além do crescimento total, o recorte do investimento realizado pelas 20 empresas que são consideradas nas estatísticas fiscais divulgadas pelo Banco Central do Brasil ratifica a avaliação que tem sido feita pelo MGI de que os déficits registrados pelas estatais no cálculo do resultado primário são, em grande parte, decorrentes dos investimentos realizados pelas companhias, pagos com recursos em caixa. Essas 20 empresas aumentaram em 12,5% seus investimentos em 2024 na comparação com 2023. O valor somou R$ 5,3 bilhões e representa 83% do déficit de R$ 6,3 bilhões aferido no ano, considerando a apuração realizada pela Sest.
Um terceiro resultado relevante da operação das estatais federais em 2024, e que reforça a importância de entender a natureza do déficit das estatais sem interpretá-lo como prejuízo operacional, é a sinalização dada pelos resultados contábeis trimestrais dessas 20 estatais. Levantamento feito pela Sest mostra que, das 20 empresas, 16 caminham para encerrar 2024 com lucro e quatro com prejuízo. Entre as 11 empresas que encerraram o ano de 2024 com déficit primário, nove acumulavam lucro em seus resultados contábeis.
“Esse conjunto de resultados confirma o que temos dito: as empresas estatais entregam muito valor público à sociedade brasileira, ajudam nosso crescimento de uma forma saudável, aumentaram seus investimentos e, quando olhamos para essas empresas, não podemos confundir déficit com prejuízo. Os investimentos estão sendo pagos com recursos que já estavam no caixa das companhias. Companhias com lucros expressivos também registram déficit fiscal”, ponderou a ministra da Gestão, Esther Dweck.
“Quando as estatais conseguem investir e, ao mesmo tempo, garantir sua sustentabilidade econômica, elas contribuem para fortalecer um patrimônio que é de todo o povo brasileiro, importante não apenas para nosso dia a dia, mas para o desenvolvimento de longo prazo. E é exatamente isso que os números nos mostram”, completa Elisa Leonel, secretária de coordenação e governança das empresas estatais.
Para a ministra, o déficit provocado por aumento de investimento não é um problema. “Quando olhamos o déficit das estatais precisamos entender qual sua natureza, de onde ele vem. O relevante quando olhamos para as estatais é se elas estão dando lucro ou prejuízo”, acrescentou Esther Dweck. “Déficit não significa um problema para o Tesouro Nacional. Ele não será coberto.”
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Investimento total
As empresas do grupo Petrobras lideraram o ranking de investimentos em 2024, com valor total de R$ 85,5 bilhões – o dobro do realizado em 2022 –, seguidas pelos grupos Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e ENBPar, como pode ser acompanhado na tabela abaixo. O levantamento considera apenas os valores aplicados em ativos imobilizados (infraestrutura, equipamentos, etc) e não inclui as 17 empresas que dependem de recursos da União.
Resultado primário
Os dados ratificam a avaliação que tem sido feita pelo MGI de que os déficits registrados pela maior parte das estatais no cálculo do resultado primário são, em grande parte, decorrentes dos investimentos realizados pelas empresas e não de prejuízos. No cálculo geral, contudo, o déficit também foi influenciado pelo resultado dos Correios.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 autorizou um déficit de R$ 7,3 bilhões ao longo do exercício. A LDO também autorizou excluir do cálculo do déficit os investimentos em ações do PAC (que foram de R$ 1,9 bilhão no período) e os resultados primário dos grupos ENBPar (que registrou déficit de R$ 463,13 milhões) e Petrobras (que, sozinho, registrou superávit primário de R$ 45,2 bilhões no ano). Feitas essas exclusões, a Sest calcula o déficit primário de 2024 em R$ 4,04 bilhões.
O número difere dos valores divulgados mensalmente pelo Banco Central do Brasil porque, nas contas da instituição, não são excluídos os investimentos do PAC, nem os resultados do grupo ENBPar. Além disso, diferenças metodológicas na coleta e cálculo dos dados podem levar a resultados finais diferentes, mas ambos consistentes.
Como o MGI tem insistido, o resultado primário (superávit ou déficit) das empresas estatais federais não dependentes é calculado a partir da diferença entre suas receitas e suas despesas (incluindo investimentos) dentro de um determinado período. Ele não contabiliza os recursos que as empresas já traziam em seus caixas de períodos anteriores, nem eventuais receitas de financiamentos. O resultado primário, nesse sentido, não é uma medida adequada de saúde financeira da companhia. É comum empresas registrarem déficit primário mesmo com aumento do lucro se estiverem acelerando seus investimentos na expansão/modernização dos negócios.
Em 2024, os resultados contábeis intermediários das empresas consideradas para o cálculo do resultado primário das estatais demonstram que a grande maioria apresentou bom desempenho e gerou lucro, como pode ser visto na próxima tabela. Algumas delas registram lucros expressivos e déficit ao mesmo tempo.
Dois bons exemplos são as estatais de tecnologia, Serpro e Dataprev. As duas empresas acumularam lucros líquidos de R$ 426 milhões e R$ 385 milhões até o terceiro trimestre de 2024, respectivamente, apesar de ambas registrarem déficit orçamentário, demonstrando a inadequação da medida para aferir o desempenho das empresas abrangidas no cálculo. O mesmo ocorre com a Hemobrás, que acumulou lucro líquido de R$ 101 milhões no período, apesar de ter déficit causado pelo alto valor de seus investimentos. A empresa está construindo, em Pernambuco, um complexo fabril que tornará o Brasil um dos poucos países do mundo com a tecnologia para produzir medicamentos a partir do fracionamento do plasma.
No conjunto das 20 empresas que entram na metodologia do Banco Central, quatro registravam prejuízo contábil no resultado parcial de 2024. Mesmo no caso dessas quatro empresas, os resultados negativos são cobertos pelas próprias empresas, sem necessidade de recorrer a recursos do Tesouro Nacional.
Os cálculos do resultado primário das estatais englobam apenas uma parte das 44 empresas estatais de controle direto. A metodologia não abarca os resultados dos grupos Petrobras e ENBPar, das empresas do setor financeiro (os cinco bancos federais e a Finep) nem das 17 empresas que são dependentes de recursos da União.
