Por décadas tido como verídico, o mito da democracia racial pela pressuposta harmonia entre os três povos que perfazem a base da população brasileira mascarou a impositiva hegemonia social, política e econômica da raça branca sobre a negra e a indígena. Somente décadas após o surgimento das ações afirmativas — políticas públicas voltadas a minorar as desigualdades — em várias regiões do mundo, o Brasil teve as primeiras manifestações proferidas a partir de discursos e projetos de lei que remontam a década de 1980. O resultado de todo o complexo e longo debate foi a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) que, ao completar dez anos em 2022, personifica um novo perfil nas universidades brasileiras.
A Índia foi uma das nações precursoras nas ações afirmativas. Nos anos 1930, o país dava os primeiros passos rumo a um sistema de cota racial para promover a inserção dos dálites, a casta mais baixa indiana, na educação e no campo do trabalho. Em 1949, as cotas foram inseridas na Constituição do país e permanecem até hoje obrigatórias na educação e no serviço público.
No Ocidente, os Estados Unidos assumiram a dianteira com a aprovação pelo Senado, em 1964, de projeto de lei de autoria do presidente John Kennedy para a erradicação do preconceito social e para garantir o respeito absoluto aos direitos civis dos negros no país.
Conforme registros do Arquivo do Senado, o senador capixaba Eurico Rezende destacou à época em Plenário a ação norte-americana. Para o parlamentar, esse foi um marco histórico e decisivo em favor da democracia e das liberdades públicas e privadas, não só para os Estados Unidos, mas para toda a humanidade.
— O Senado americano, através de maioria maciça, interpretou bem e fielmente o pensamento americano, votando mensagem de autoria do grande estadista sacrificado, outorgando o admirável espetáculo da dignificação da pessoa humana, dando aos negros americanos a igualdade de direitos e de condições competitivas para a conquista dos cargos públicos e da frequência dos mesmos lugares onde tem acesso a população branca — afirmou Rezende.
Clique aqui e confira a reportagem completa na Agência Senado.