Ao longo de toda manhã desta quarta-feira, dia 30, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, acompanhado de outros prefeitos presentes puderam detalhar aos veículos de comunicação sobre a crise financeira por que passam os municípios, especialmente os que dependem exclusivamente do FPM, principal transferência constitucional da união aos municípios, e acerca da mobilização municipalista intitulada: “Sem FPM não dá!”, um protesto simbólico.
O protesto dos prefeitos está sendo realizado simultaneamente em 96 municípios alagoanos e em diversos estados brasileiros com a paralisação das atividades nas prefeituras, permanecendo somente os serviços essenciais em funcionamento. O presidente da AMA afirmou que a mobilização já está refletindo resultados e os prefeitos estão focados em contactar os deputados federais e senadores para mostrar a importância e urgência da luta municipalista e conquistar a aprovação de pautas que possam auxiliar as gestões municipais.
“O municipalismo não tem partido. A situação das nossas cidades se deve a um longo período, todo dia perdendo um pouco a fonte de arrecadação. Agora a conta chegou com grande impacto. Fui informado que o Congresso aprovará em regime de urgência, ainda esta semana, a Lei Complementar que diminui a alíquota patronal do INSS de 22% para 8%. Isso será a injeção de receita imediata para todos municípios. O colégio de líderes do Congresso está debruçado em cima de outros pontos importantes como 1,5% do FPM. Vamos seguir firmes e unidos”, explicou o presidente, ressaltando a importância do movimento dar luz às questões municipais.
Situação nos municípios alagoanos
A grande questão é a diminuição das receitas que acontece ao longo dos anos e aumento das despesas. O percentual de comprometimento da receita se elevou significativamente. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Alagoas, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 98 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
O FPM, principal receita de quase sete em cada dez Municípios do país, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse; em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
O atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano também tem gerado pesadas consequências para os Municípios. A redução do primeiro semestre de 2022 para 2023 em emendas de custeio foi de quase 81%, passando de R$ 346 milhões para R$ 66,3 milhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de R$ 404,4 milhões para R$ 99 milhões.
As principais despesas nos municípios alagoanos:
- Piso salarial do magistério – Impacto em 2023 de R$ 417,2 milhões;
- Recomposições salariais de servidores municipais;
- Represamento de 81% das emendas parlamentares ;
- Crescimento de 36,9% das despesas de custeio;
- 878,9 mil de procedimentos ambulatoriais represados e 70,6 mil de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia: necessários R$ 107,2 milhões para equacionar a demanda;
- 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%;
- 123 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União;
- Obras concluídas com mais de R$ 91,2 milhões em recursos próprios sem repasse da União.
As soluções:
- Aumento de 1,5% no FPM (PEC 25/2022) – injeção de R$ 264,7 milhões nos cofres municipais em março de cada ano. A aprovação da PEC não depende de sanção presidencial. Se aprovarmos ainda esse semestre, haverá recursos adicionais já em março de 2024;
- Redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) – renúncia previdenciária de R$ 295,5 milhões para os cofres municipais. A medida dará fôlego para aquelas cidades que possuem muitos servidores ligados ao INSS, pois reduzirá em 60% o pagamento das alíquotas;
- Recomposição do ICMS (PLP 94/2023) – injeção de R$ 51 milhões nos cofres municipais;
- Fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023) – Potencial de injeção de R$ 694 milhões no FPM. • Atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023);
- Ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023).
Movimento “Sem FPM não dá!”
Além de Alagoas, os estados do Piauí, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina também estarão promovendo mobilizações municipalistas nos seus municípios.
