Uma operação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) e da Polícia Militar resultou na apreensão de uma motocicleta que estava com o escapamento livre e ‘barulhento’ na noite desta terça-feira (28), na cidade de Ouro Branco.
A PM informou que a guarnição do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), sob determinação do comandante da 2ª Companhia e orientação do promotor da comarca, lavrou-se uma infração penal de perturbação do sossego, com base no Art. 42 Lei de Contravenções Penais após abordar uma motocicleta às 22h cujo escapamento do veículo apresentava descarga livre, emitindo som alto e perturbando a coletividade.
A motocicleta foi apreendida para regularização e os procedimentos administrativos foram tomados.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração grave conduzir o veículo com descarga livre. A multa é de R$ 195.23.