O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, lançam nesta quinta-feira (21/03) o Plano Juventude Negra Viva (PJNV), no Ginásio Regional da Ceilândia, no Distrito Federal . O Plano é o maior pacote de políticas públicas para a juventude negra da história do Brasil, com um investimento de mais de R$ 665 milhões. Os investimentos em ações que englobam a juventude negra, mas não são exclusivos para este público, ultrapassam R$ 1,5 bilhão.
O Juventude Negra Viva tem o objetivo de construir ações de forma conjunta entre os ministérios para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população. Construído com a participação de 18 ministérios, o Plano vai ter ações em áreas como segurança, educação, saúde, assistência social, esporte e meio ambiente.
Cada eixo possui metas específicas e ações destinadas a promover mudanças estruturantes e duradouras na vida da juventude negra. No total, são 217 ações, divididas em 11 eixos e 43 metas.
Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o programa busca deixar um legado de políticas para a juventude negra. “Trabalhar para que nossos jovens possam acessar direitos e viver em suas máximas potencialidades é um compromisso central do Ministério da Igualdade Racial e de todo governo federal. Para nós, a vida plena da juventude é inegociável , esse é um legado do qual não abriremos mão” , disse.
Tendo a participação social e o princípio democrático como centro da sua construção , o Plano foi desenvolvido a partir da escuta ativa com mais de 6 mil jovens de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal , durante todo o ano de 2023.
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Essa política é a resposta do Governo Federal a uma das principais demandas da população negra, que é viver num país que respeita e investe na vida dos jovens negros, que hoje representam aproximadamente 23% da população brasileira .
Para o ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, promover o direito à vida da juventude negra é urgente. “O governo do presidente Lula tem o compromisso de respeito pleno à vida de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros, como está na Constituição. E é urgente promover o direito integral e inviolável à vida da juventude negra. Este plano que articula 217 ações de 18 ministérios, coordenados pela Secretaria Geral e o Ministério da Igualdade Racial, é a demonstração que não desviaremos desta responsabilidade ”, afirmou.
O Juventude Negra Viva vai ter a duração de 12 anos e será renovado a cada quatro anos. Além disso, governadores estaduais poderão aderir ao Plano, firmando o compromisso com a juventude negra em seus territórios e colocando, assim, como localidades prioritárias para o governo federal executar as políticas nacionais para este público.
Os governadores dos estados do Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás e Piauí formalizaram, em ato simbólico, a adesão ao Plano.
Ações prioritárias
- Projeto Nacional de Câmeras Corporais (Diretrizes, treinamento, capacitação)
- Criação do Pronasci Juventude: Bolsas de R$ 500 para jovens negros enquanto passam por cursos de capacitação profissional por 1 ano nos Institutos Federais (IFs )
- Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes e Jovens: Todos os programas do Ministério da Saúde terão recorte de juventude negra. Programa específico sobre saúde mental.
- Bolsade preparação para concursos da Administração Pública
- Criação de Equipamentos de Referência em Políticas para as Juventudes no âmbito do programa Estação Juventude, revitalização dosCEUs , da Cultura e instalação dos Convive.
- Promoção de intercâmbios entre países sul-sul: R$ 6 milhões de investimento em intercâmbios de professores e estudantes de licenciatura para África e América Latina
- Implementação doPontão de Cultura com recorte específico para a juventude
- Internet em territórios periféricos, comunidades tradicionais e espaços públicos
- Formação de jovens esportistas nas periferias a partir dosNúcleos do programa Segundo Tempo –
- Crédito rural:c om foco na produção de alimentos, agroecologia e sociobiodiversidade , com ênfase na ampliação da linha de crédito rural Pronaf Jovem.
Eixo 1 – Acesso à Justiça e à Segurança Pública
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 80% das mortes violentas de jovens entre 2016 e 2020 foram de jovens negros entre 15 e 19 anos . Ao tratar sobre o assunto , não se pode deixar de olhar para a sua formação sócio-histórica, marcada por um longo período de colonialismo e escravização de pessoas negras, por meio de um processo baseado em violência, controle social e racismo.
O Plano Juventude Negra Viva estabelece como metas para esse eixo :
- Meta 1: Formar os profissionais de segurança pública
- Meta 2 : Qualificar informações sobre ilícitos perpetrados em virtude de cor e raça
- Meta 3 : Prevenir a violência contra a juventude negra
- Meta 4 : Promover a atuação qualificada e cidadã dos agentes de segurança pública
Eixo 2 – Promoção da Saúde
A saúde dos jovens engloba múltiplos domínios, incluindo o físico, social, emocional, cognitivo e intelectual. Diversos desafios atravessam a juventude brasileira, como violência, aumento da taxa de doenças psicossomáticas (depressão, ansiedade, crise do pânico, suicídio), somados à pandemia causada pela COVID-19, que intensificou o quadro de vulnerabilidades já existentes, sobretudo para a juventude negra. Neste tema, o PJNV estabelece as seguintes metas:
- Meta 5 : Qualificar os serviços de saúde para a população jovem negra
- Meta 6 : Implementar e ampliar as ações afirmativas no Sistema Único de Saúde
- Meta 7 : Difundir e aprimorar o acesso aos serviços de saúde
- Meta 8 : Fortalecer a atenção em saúde mental para a população jovem negra e seus familiares
- Meta 9 : Qualificar a produção de dados da saúde com base em critérios raciais
Eixo 3 – Geração de Trabalho , Emprego e Renda
Os jovens sem trabalho e sem estudo representam um total de 7,1 milhões de brasileiros. Desses , 60% são mulheres e 68% são negros . Assim, como metas para o eixo estão:
- Meta 10 : Qualificar a juventude negra para o mercado de trabalho
- Meta 11 : Garantir a dignidade nas relações de trabalho e combater o trabalho análogo à escravidão
- Meta 12 : Ampliar ações afirmativas para o ingresso de pessoas negras no serviço público federal e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança
- Meta 13 : Fomentar o ingresso de pessoas negras na iniciativa privada
- Meta 14 : Ampliar e fortalecer a atuação da juventude negra na economia popular e solidária e afroempreendedorismo
Eixo 4 – Educação
Os problemas e soluções abordados pela sociedade civil nas Caravanas Participativas, apontam que a falta de acesso e dificuldades relacionadas à educação são uma grande preocupação.
Na área de Educação, as metas do PJNV englobam:
- Meta 15 : Aperfeiçoar políticas de ações afirmativas na educação para ampliar a participação da juventude negra na educação básica e ensino médio
- Meta 16 : Aperfeiçoar políticas de ações afirmativas na educação para ampliar a participação da juventude negra na educação superior e pós-graduação
- Meta 17 : Fomentar a implementação da Lei nº 10.639/2003 e nº11.645/2008
- Meta 18 : Fortalecer a Educação Quilombola
Eixo 5 – Cultura
Historicamente, os jovens negros têm menos oportunidades de acesso a atividades culturais consideradas oficiais (concertos de música clássica, espetáculos de dança, teatro, cinema, museus e bibliotecas). Ao mesmo tempo, há baixo investimento e desvalorização de atividades culturais plurais que valorizem a diversidade de identidades e sociabilidades comunitárias (ATLAS DAS JUVENTUDES, 2021).
- Na área de Cultura, as metas do PJNV compreendem:
- Meta 19 : Estabelecer mecanismos de acesso à cultura para a juventude negra
- Meta 20 : Implementar e ampliar as ações afirmativas nas ações do Sistema MINC
- Meta 21 : Valorizar os bens culturais afrodiaspóricos e das comunidades detentoras
Eixo 6 – Ciência e Tecnologia
No âmbito da Ciência e Tecnologia foi chamada a atenção acerca do racismo algor í tm ic o como refinamento dos mecanismos de opressão e violação de direitos da população negra.
Neste tema, o PJNV estabelece as metas a seguir:
- Meta 22 : Ampliar a conectividade da juventude negra
- Meta 23 : Incentivar a inserção de jovens negros na produção científica e tecnológica do país
Eixo 7 – Esporte
O Esporte é uma área estratégica para a redução de vulnerabilidades e promoção do desenvolvimento saudável da juventude negra. Por isso, as metas para este eixo são:
- Meta 24 : Ampliar a oferta de ações e estruturas para a prática esportiva em territórios vulneráveis para a juventude negra
- Meta 25 : Implementar e Ampliar as ações de enfrentamento ao racismo , às violências de gênero e inclusão nas práticas esportivas
Eixo 8 – Meio ambiente , garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios
De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013) , todo jovem tem direito à qualidade de vida. Para isso, viver em um ambiente plural, ecologicamente equilibrado e protegido é fundamental. Integram as metas para este eixo :
- Meta 26 : Implementar ações de enfrentamento ao racismo ambiental e mudança do clima
- Meta 27 : Implementar e ampliar as ações afirmativas nas ações desenvolvidas na Política de Meio Ambiente
- Meta 28 : Incentivar a permanência nos territórios da juventude negra e a sucessão rural
- Meta 29 : Expandir e fortalecer a Educação no Campo
- Meta 30 : Ampliar o acesso a direitos nas periferias urbanas
- Meta 31 : Melhorar a qualidade de vida urbana , condições de habitabilidade e segurança da posse em periferias urbanas
Eixo 9 – Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social ( PNAS) estabelece a efetivação da segurança de rendimento, autonomia, acolhida, convívio social, familiar e comunitário. Neste sentido, podemos afirmar que a juventude negra é usuária e beneficiária da Assistência Social.
As metas para este atendimento são :
- Meta 32 : Ampliar a Política de Promoção da Igualdade Racial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Meta 33 : Ampliar a Proteção Social Básica
- Meta 34 : Ampliar ações para a juventude negra no âmbito do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ( Acessuas Trabalho )
Eixo 10 – Segurança Alimentar e Nutricional
A insegurança alimentar vivenciada pela juventude negra é provocada por diversos fatores, sobretudo com a crise sanitária e social provocada pela COVID-19, desemprego e alta do preço dos produtos alimentícios.
Neste tema, o PJNV estabelece a seguinte meta :
- Meta 35 : Fortalecer a Segurança Alimentar e Nutricional para a juventude negra
Eixo 1 1 – Fortalecimento da Democracia
Por meio da realização das caravanas, a juventude negra apontou como necessária a criação de uma seção no plano que acolhesse as problemáticas e proposições sobre o fortalecimento da democracia para a instituição e desenvolvimento da categoria “juventude negra” enquanto política pública de Estado . Desse modo, acompanhe as metas estabelecidas:
- Meta 36 : Territorializar a atenção aos Direitos Humanos para a Juventude Negra
- Meta 37 : Expandir e aprimorar a rede de proteção de adolescentes e jovensMeta 38 : Reconhecer a Memória e garantir o Direito à Reparação das Vítimas da Violência Letal do Estado
- Meta 39 : Qualificar e humanizar a atenção ao socioeducando e egressos do sistema socioeducativo
- Meta 40 : Implementar e fortalecer as boas práticas antirracistas na gestão pública
- Meta 41 : Fortalecer a gestão das Políticas de Promoção da Igualdade Racial em todo território nacional por meio do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial
- Meta 42 : Institucionalizar , fortalecer e publicizar as políticas públicas para juventude em nível nacional e internacional e em articulação com estados e municípios , e ampliar canais de diálogo , representação e participação social da juventude
- Meta 43 : Promover a emancipação , qualificação , autonomia , cultura de paz e cultura democrática entre os jovens
Para ler o documento e saber mais sobre o Plano Juventude Negra Viva, clique aqui.
Por: Ministério da Igualdade Racial
