A ação ocorre no denominado ‘Agosto Lilás’, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e acontecerá durante 30 dias ininterruptos, de 20 de agosto a 20 de setembro e contará com a participação de diferentes instituições no âmbito federal e estadual que irão promover ações para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas, além de conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões.
Ações
Uma das ações é a melhoria, a qualificação e a padronização do atendimento às vítimas via ligação para o telefone 190, a adoção de um protocolo de atendimento à ocorrência policial de violência doméstica e familiar contra a mulher, que conta com etapas e procedimentos específicos para as ocorrências.
Em outra frente, será intensificado o acompanhamento das medidas protetivas de urgência às mulheres assistidas pelas Patrulhas Maria da Penha em Maceió e Arapiraca. O atendimento às mulheres vítimas de violência também será reforçado nas delegacias especializadas.
A Operação Maria da Penha também prevê a realização de uma força-tarefa para auxiliar oficiais de Justiça no cumprimento de notificações (e outras ações necessárias) de agressores, cujas vítimas estejam amparadas por medidas protetivas de urgência.
Por fim, a operação permitirá a coleta de indicadores que servirão como diagnóstico e fomento à elaboração de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Patrulha Maria da Penha
O programa Patrulha Maria da Penha, executado por militares da Polícia Militar de Alagoas, vem atuando fortemente há pouco mais de três anos, atendendo mulheres vítimas de violência doméstica.
A Patrulha Maria da Penha foi um projeto elaborado em conjunto pelo Governo do Estado de Alagoas, por meio das Secretarias Estaduais da Mulher e dos Direitos Humanos e da Segurança Pública (SSP), pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública de Alagoas, nascendo no dia 02 de abril de 2018.
O programa já garantiu a segurança de mais de 1.230 mulheres alagoanas, sendo 890 assistidas em Maceió e 344 em Arapiraca.
Os Policiais Militares da PMP realizam visitas periódicas na residência das assistidas, a fim de fiscalizar e garantir o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgências que foram deferidas e encaminhadas pelo Poder Judiciário.
Foram realizadas mais de 19 mil visitas fiscalizatórias, o que acarretou em 116 prisões (94 em Maceió e 22 em Arapiraca) por descumprimento de medida protetiva ou por flagrante de violência física (lesão corporal dolosa) ou ameaça contra a mulher. Além disso, a forte atuação em prevenção resultou em 175 palestras e capacitações em todo o estado.
Combate
O trabalho realizado pela Polícia Militar e pelos órgãos que formam a rede de proteção às mulheres vítimas de violência precisa do apoio da sociedade para reforçar o enfrentamento à violência doméstica. De acordo com a lei nº 11340/06 (Maria da Penha), qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause lesão, morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial é considerada violência doméstica.
Atendimento
A sede administrativa da Patrulha Maria da Penha fica localizada dentro da Central da Mulher e dos Direitos Humanos, no bairro da Jatiúca, (transversal à Rua Dr. Antônio Gomes de Barros – antiga Av. Amélia Rosa). O contato pode ser realizado pelo WhatsApp da Patrulha, para tirar dúvidas, através do número (82) 98733-9112.
Já a denúncia de violência doméstica e/ou familiar também pode ser realizada de forma anônima pelo Disque 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos humanos, pelo Disque-Denúncia 100 ou ligando para o 190 da Polícia Militar.
