A Segurança Pública de Alagoas acaba de alcançar mais um marco: 1.000 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) registrados. O número foi alcançado nesta segunda-feira (11), pela Polícia Militar de Alagoas. Mais do que uma conquista quantitativa, a marca representa o compromisso incessante dos agentes de segurança em manter a ordem e promover a justiça no território alagoano.
“O milésimo TCO representa um grande marco no direcionamento do sucesso na luta contra o crime e na manutenção da paz em todo o estado”, enfatizou o comandante-geral da PMAL, coronel Paulo Amorim, destacando a importância da colaboração dos cidadãos nesse processo. “Essa conquista não seria possível sem a colaboração e confiança da comunidade, que desempenha um papel fundamental ao registrar os delitos e formalizar as denúncias, cooperando com as investigações em sintonia com o trabalho de excelência dos policiais militares”, ressaltou.
A metodologia foi implantada em março de 2023, mas desde dezembro do mesmo ano, passou a operar em 100% do território alagoano, inclusive em regiões de difícil acesso. Essa ação é fruto de uma colaboração sinérgica entre diversos órgãos, como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Departamento de Trânsito e Associação dos Municípios Alagoanos, que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ao comemorar essa marca, a Polícia Militar reafirma seu compromisso contínuo com a segurança pública e a aplicação da lei em Alagoas. Os agentes prometem continuar trabalhando incansavelmente para proteger e servir à população, enfrentando desafios com coragem e integridade.
Celeridade e economia
Os TCOs representam uma nova abordagem da PMAL, permitindo resolver de forma célere e eficiente uma variedade de incidentes, desde delitos menores até situações mais complexas. Crimes como ameaça, dano, vias de fato, uso de entorpecentes, infrações de trânsito e perturbação do sossego alheio agora podem ser tratados de maneira ágil e direta, graças a essa iniciativa.
Na prática, funciona da seguinte forma: ao invés de levar o caso a uma Delegacia da Polícia Civil, a lavratura do TCO é realizada pelas guarnições por meio de um formulário eletrônico na estrutura do aplicativo Quimera – ferramenta desenvolvida pela SSP e que já é era utilizada para confecção de Boletins de Ocorrências e outras funcionalidades.
Após a conclusão do atendimento, a seção de planejamento e emprego operacional de cada unidade da corporação funciona como um cartório policial para revisar as informações repassadas e posterior encaminhamento do documento para o sistema do Tribunal de Justiça, também por meio eletrônico.
Outra vantagem é a assinatura do documento, que pode ser feita eletronicamente na própria tela do celular ou em papel impresso, cuja impressão é feita em uma máquina conectada ao sistema.
A medida também representa um ganho econômico. De acordo com um estudo realizado pela 2ª Seção do Estado-Maior Geral da PM, as despesas com deslocamento, combustível e tempo médio de espera para condução de uma ocorrência a uma delegacia giram em torno de R$ 650, em média.
Considerando essa estimativa, segundo o mesmo estudo, os 1.000 TCOs geraram um economiza cerca de R$ 650.000 aos cofres públicos, pois o procedimento é feito no local do fato e tem duração máxima de duas horas a depender do crime.
Destaque
A trajetória e os resultados da PM alagoana serão um dos destaques do 2º Fórum Nacional de Lavratura do TCO pela Polícia Militar. O evento ocorrerá na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, entre os dias 12 e 15 deste mês.
O evento reunirá representantes de todas as polícias militares do país, compartilhando experiências, resultados, além de promover amplo debate sobre legislação e capacitação dos profissionais. Durante o evento, a promotora Karla Padilha, representante da 62ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e Tutela da Segurança Pública de Alagoas, compartilhará a experiência do Estado e a atuação do Ministério Público na implementação da lavratura de TCOs pela PM.
