O governador Renan Filho anunciou, para esta quarta-feira (29), o pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos profissionais da Educação em Alagoas. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o repasse será de R$ 85.956.427,06, correspondente a duas folhas salariais.
“Esse sempre foi um compromisso nosso, aqui do Governo do Estado, e esse ano trabalhamos duro para fazer o pagamento do rateio ainda em 2021”, afirmou Renan Filho.
O anúncio aconteceu na tarde desta terça-feira (28) durante live (transmissão ao vivo), direto do Museu Palácio Floriano Peixoto (Mupa). O governador destacou que sobre o pagamento das duas folhas salariais não incidirão descontos previdenciários.
“Isso significa que esse rateio representará mais do que duas folhas normais, porque, sobre as folhas normais, pelas regras previdenciárias, incide o desconto da Previdência”, observou.
A Lei 8.567, que trata sobre o rateio das sobras do Fundeb, também foi sancionada nesta terça-feira (28). Renan Filho aproveitou a transmissão para agradecer aos servidores do Estado e à Assembleia Legislativa pela aprovação da legislação que possibilitará o pagamento.
“A educação é o centro do nosso plano de governo”, ressaltou, recordando os avanços em infraestrutura das escolas, a implementação do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Educação, o bom desempenho de Alagoas no IDEB e a criação do Cartão Escola 10.
