Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (19) e assinada pela secretária Arabella Mendonça, a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência instituiu uma Comissão de Elaboração do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, para garantir os direitos dessa população no estado.
O plano será construído de forma participativa e interinstitucional, visando promover e proteger os direitos das pessoas idosas em nível estadual, priorizando políticas públicas específicas para essa população. “Este plano representa um marco para a política estadual da pessoa idosa em Alagoas. Ao estabelecer metas, ações estratégicas e mecanismos de monitoramento, o plano visa garantir a efetiva implementação dos direitos desse público”, destaca a secretária Arabella Mendonça.
A comissão, liderada pela Secdef, é composta por técnicos de diversos órgãos estaduais, incluindo as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Segurança Pública (SSP), Educação (Seduc), Saúde (Sesau), Esporte, Lazer e Juventude (Selaj), Agricultura e Pecuária (Seagri), Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Prevenção à Violência (Seprev) e Infraestrutura (Seinfra), além do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) e da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). O grupo realizará estudos, audiências públicas e consultas populares para garantir a participação social no processo de elaboração do plano.
Além disso, buscará contribuições de organizações da sociedade civil, conselhos municipais e outras instituições interessadas.
