Buscando fortalecer as micro e pequenas empresas, o Governo Federal publicou, no último dia 11, o Decreto nº 11.993, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, e o Decreto nº 11.994, que institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União.
O Decreto nº 11.993 visa fortalecer os pequenos negócios, que representam 30% do PIB e 72% dos empregos. A iniciativa inclui fomento à inovação, acesso a mercados e financiamento sustentável, integrando as empresas nas cadeias produtivas nacionais e globais.
Já o Decreto nº 11.994 apoia os negócios liderados por mulheres, que contam com mais de 10,3 milhões formalizadas. Entre os principais pontos estão acesso ao mercado, tecnologia, crédito e educação empreendedora, além de incentivar a inovação e a sustentabilidade ambiental.
Para a superintendente de Desenvolvimento e Sustentabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Roberta Bastos, as publicações representam avanços significativos para o segmento das MPEs do Brasil. “Os decretos institucionalizam diretrizes estratégicas da política nacional, fortalecem o Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e atualizam a estrutura de trabalho a nível nacional”, afirmou.
