A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) participou da 83ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), evento que ocorreu entre os dias 2 e 4 de abril, em Recife (PE), com o objetivo de debater sobre questões fiscais e financeiras em todo Brasil.
Na ocasião, o superintendente especial de Política Fiscal da Sefaz-AL, Marcos Freitas, apresentou o GT de sustentabilidade fiscal. Entre os temas abordados, estavam a portaria MF 808/2023, que estabelece contrapartida para operações de crédito garantidas pela União; a PLP que autoriza os Estados a manterem reservas cambiais vinculadas ao serviço da dívida pública externa e a pesquisa de maturidade fiscal dos estados de 2025.
“A nossa pesquisa tem como objetivo analisar o estágio atual de maturidade do órgão responsável pela gestão da política fiscal do Estado. Com os resultados do levantamento, espera-se contribuir para o compartilhamento de boas práticas que auxiliem a melhor estruturação da área e dos procedimentos nos entes estaduais.”, explicou.
A Secretaria Especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, ressalta que a participação de Alagoas no evento é importante também para defender os interesses do estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
“Esse evento é uma oportunidade essencial para que possamos discutir soluções para o equilíbrio fiscal dos estados e fortalecer o diálogo com a União. No caso do Propag, buscamos garantir que Alagoas tenha condições justas e viáveis para aderir ao programa, assegurando benefícios que contribuam para a sustentabilidade financeira do estado a longo prazo”, disse.
Também estiveram presentes outros representantes da Sefaz-AL, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag-AL) e do Alagoas Previdência.
