Senador Rui Palmeira foi um dos seis municípios que aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. Os acordos de cooperação foram assinados nesta sexta (17), no Tribunal de Justiça (TJAL).

Passam a integrar o programa, além de Senador,  os municípios de Dois Riachos, Inhapi, Maragogi, Piranhas e Porto de Pedras. Agora, o Moradia Legal conta com a participação de 59 municípios e do Estado de Alagoas.

“Estamos expandindo as fronteiras, levando o programa a mais municípios e famílias. Acreditamos que a regularização fundiária é mais do que um procedimento administrativo. É um poderoso instrumento da justiça social e dignidade humana”, afirmou o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt.

Para o desembargador, a entrega gratuita de títulos de propriedade fortalece a cidadania e transforma vidas. “Essa iniciativa continua a reescrever destinos em nosso estado, legitimando a posse e garantindo a dignidade habitacional”.

O programa, que está na sétima edição, já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda em Alagoas. A iniciativa é uma parceria do TJAL com a Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e prefeituras.

O prefeito Joãozinho Rodrigues, que esteve presente na solenidade ao lado do vice-prefieto Alyson Moura, falou da importância do programa. “Essa importante ação fortalece a colaboração entre o Poder Judiciário e os municípios, garantindo o direito à moradia e promovendo mais dignidade às famílias de Senador Rui Palmeira”.