A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Rede de Atenção às Violências (RAV), garante assistência em saúde para os alagoanos LGBTQIAPN+, acometidos por violência sexual e física. O atendimento ocorre através de espaços de acolhimento, que contam com equipe multiprofissional, formada por psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, ginecologistas, médicos peritos e policiais civis.

De acordo com os dados da RAV, este ano foram atendidas 232 pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência. Em todo o ano anterior, foram contabilizadas 388 assistências, conforme dados divulgados pela Sesau nesta sexta-feira (28), quando se comemora o Dia do Orgulho LGBT.

A coordenadora operativa da RAV, Thaylise Brito, destaca a importância do acolhimento humanizado às vítimas de violência. “É necessário à sensibilização da saúde para qualificar o atendimento aos cidadãos LGBTQIAPN+ que passam por algum tipo de violência e que procuram pelo SUS [Sistema Único de Saúde], para que o atendimento ocorra de maneira respeitosa, humanizada e objetiva, nesse momento tão delicado”, salienta.

Rede Assistencial

O atendimento da RAV é realizado por meio das Salas Lilás, que funcionam em unidades vinculadas à Sesau. Em Maceió, o serviço está disponível no Hospital da Mulher (HM), no bairro Poço, onde o funcionamento ocorre todos os dias da semana, 24 horas por dia, sendo exclusivo para assistência às vítimas de violência sexual. Também na capital alagoana, o Hospital Geral do Estado (HGE), no bairro Trapiche, atende de domingo a domingo, das 7h às 19h; as vítimas também podem procurar assistência no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no bairro Mangabeiras, onde uma equipe da saúde atua todos os dias da semana, das 7h às 19h.

Já no interior do Estado, o atendimento ocorre no Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca, onde o atendimento ocorre todos os dias da semana, 24 horas por dia. A assistência também é prestada no Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS), em Delmiro Gouveia, o atendimento também ocorreu de domingo a domingo, das 7h às 19h; bem como, no Hospital Regional do Norte (HRN), em Porto Calvo, onde a assistência é prestada todos os dias da semana, também das 7h às 19h.

Para as vítimas de violência sexual e físicas são disponibilizados serviços de profilaxia das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), anticoncepção de emergência, coleta de vestígio, aborto previsto em lei, exames laboratoriais, assessoria jurídica, grupos de apoio e acompanhamento médico e psicossocial, por até seis meses após a violência. Além disso, a Sesau realiza constantes capacitações com os servidores das unidades vinculadas à pasta, visando assegurar o uso do nome social nos registros do Sistema de Informação em Saúde (e-SUS), garantindo um atendimento humanizado e evitando a LGBTfobia.

O secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda, reforça que todos os esforços na assistência às vítimas de violência física e sexual buscam ampliar e qualificar a Rede Estadual de Saúde Pública para amparar bem a todos. “Nosso objetivo é garantir às pessoas LGBTQIAPN+ o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e sem preconceito, uma vez que todos são usuários do SUS e devem ser tratados de forma igualitária”, afirmou o gestor.

Panorama da Violência LGBTQIAPN+

Ainda com relação à violência contra às pessoas LGBTQIAPN+, dados do Panorama da Violência LGBTQIAPN+, produzido pela Gerência de Vigilância e Controle das Doenças não Transmissíveis (GDANT) da Sesau, apontam que, em Alagoas, no período de 2019 a 2023, foram registradas 29.759 notificações de violência interpessoal e autoprovocada, sendo que 834 eram pessoas homossexuais ou bissexuais (2,8%) e 394 transexuais ou travestis (1,3%). Somente no ano passado, das 8.037 vítimas de violência notificadas no Estado, 266 eram homossexuais e bissexuais e 96 se identificaram como transsexuais e travestis.

Em relação a motivação das violências, 0,4% (118) das notificações foram por LGBTfobia, conforme detalharam as vítimas e, em 45% dos casos, a motivação não foi informada. Conforme a gerente de vigilância e controle das doenças não transmissíveis, Rita Murta, o número de pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência em Alagoas deve ser maior, uma vez que muitas delas temem prestar esta informação no momento em que são atendidas.

“Por isso, a importância de conscientizarmos a sociedade, para mostrarmos que a LGBTfobia é crime previsto em Lei e que as pessoas LGBTQIAPN+ contam com uma rede de apoio da Sesau para assisti-las em caso de violência. Para isso, em 2019, o STF [Supremo Tribunal Federal] decidiu que casos de homofobia e transfobia se aplicavam na lei que trata do racismo, fazendo, assim, com que a LGBTfobia seja considerada crime”, frisou Rita Murta.

Ainda de acordo com o Panorama da Violência LGBTQIAPN+ produzido pela GDANT da Sesau, a faixa etária mais acometida pela violência, por motivação LGBTfóbica, é a de adolescentes de 10 a 19 anos (33%), seguida de adultos jovens de 20 a 29 anos (30%). Quanto ao tipo de violência mais notificada entre 2019 e 2023, a física ocorreu em 34% dos casos e a autoprovocada representou 21%, que são as automutilações e tentativas de suicídio.

Outro dado que chama atenção é que, em 7% dos casos, as vítimas de LGBTfobia tinham até 9 anos de idade, 33% estavam na faixa etária dos 10 aos 19 anos e 30% tinham entre 20 e 29 anos. O Panorama da Violência LGBTQIAPN+ aponta, ainda, que, no período de 2019 a 2023, 26% das vítimas tinham entre 30 a 59 anos e 4% eram maiores de 60 anos. O que chama a atenção no levantamento é que 74% das vítimas de LGBTfobia eram negras, 64% dos casos ocorreram na residência da vítima e 19% dos atos violentos foram praticados por pessoas conhecidas das vítimas.

Ao longo da série histórica analisada pela equipe técnica da GDANT da Sesau, foi constatado que, em 64 dos 102 municípios alagoanos foram notificados casos de violência contra a população LGBTQIAPN+ e, no mesmo período, 91 municípios tiveram notificação desses casos em seus residentes. Com relação às mortes em razão da violência, o estudo realizado com base na coleta de dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTIQIAPN+ no Brasil aponta que, no ano passado, foram registrados oito óbitos de forma violenta em Alagoas, colocando-o na quarta posição em comparação com os nove Estados do Nordeste, sendo superado apenas pelo Ceará (24), Bahia (16) e Pernambuco (10).