O encontro entre técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) promoveu, nesta quinta-feira (12), a discussão sobre o termo de cooperação firmado entre os dois órgãos, com o objetivo de inspecionar a qualidade da água consumida nos municípios alagoanos. Um cronograma de ações foi elaborado durante o evento, que foi realizado no auditório da Arsal, no Centro de Maceió.
A parceria entre a Sesau e a Arsal foi firmada no dia 7 de fevereiro deste ano, e busca elevar, no Estado, a qualidade dos sistemas de abastecimento de água para consumo humano, bem como, de saneamento básico. O acordo de cooperação não envolve a celebração de comodato, ou seja, a doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial entre os órgãos. Além disso, a parceria não prevê qualquer tipo de transferência ou delegação de competência legal entre os envolvidos.
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A gerente de Vigilância em Saúde Ambiental da Sesau, Isabel Castro, explicou que o encontro teve como propósito discutir o apoio técnico operacional para questões de vigilância ambiental. “Durante a reunião compartilhamos a troca de experiência sobre as ações de cada órgão. Também alinhamos nossas ações que se tratam de inspeções no sistema de abastecimento de água para consumo humano, onde identificamos os riscos para saúde da população durante o processo do tratamento da água”, disse.
Presente na reunião, o diretor de Saneamento da Arsal, José Márcio Maia, ressaltou a parceria entre as pastas. De acordo com ele, o trabalho em conjunto com a Sesau é fundamental para trazer melhorias na qualidade de vida dos alagoanos.
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“Estamos exercendo o termo de cooperação entre a Sesau e a Gerência de Saneamento da Arsal, onde buscamos melhorar a qualidade da água fornecida pelas concessionárias de abastecimento. E a Sesau tem a competência de fazer a análise e dizer como está a qualidade dessa água, cabendo à Arsal, por sua vez, aplicar sanções, se for o caso, e acompanhar aqueles trabalhos que estão sendo realizados”, detalhou José Márcio Maia.
O acordo de colaboração prevê que a Sesau realize cadastramento no Sistema de Informação da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) de todos os sistemas de abastecimento. Além disso, a pasta da saúde estadual irá disponibilizar à Arsal acesso aos dados fornecidos pelas prestadoras reguladas, além de orientar a equipe técnica indicada pela autarquia sobre o uso correto do programa.
A Sesau inspeciona, ainda, conjuntamente com a equipe designada pela Arsal, os sistemas de abastecimento de água regulados e fiscalizados pela autarquia. A secretaria também vai emitir relatórios sobre a qualidade da água fornecida pelas prestadoras dos serviços de abastecimento de água regulados pela Arsal, em frequência mensal.
Inadequações
Ainda conforme o termo de cooperação, a Sesau irá fornecer também orientação técnica quanto aos cuidados a serem adotados para correção de eventuais inadequações ou para prevenção de situações de risco, no tocante à qualidade da água de consumo humano. A pasta da saúde também irá promover a manutenção dos laboratórios de análises de água e realizar exames físico-químicos e bacteriológicos das amostras de água dos sistemas de abastecimento regulados e fiscalizados pela Arsal.
