Sistema Socioeducativo de Alagoas recebe 1º ciclo de audiências concentradas de 2025

Iniciativa visa reavaliar situação jurídica e psicossocial de adolescentes e jovens em conflito com a lei

Por Everton Dimoni / Ascom Seprev

26/03/2025 -

17:09h

Augusto Costa

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) recebeu, nesta quarta-feira (26), o primeiro ciclo de audiências concentradas de 2025, promovido pela 1ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude. A ação aconteceu no Complexo Socioeducativo de Alagoas e integra o programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é dar celeridade aos processos que tramitam no Judiciário.

As audiências concentradas são presididas por um magistrado da Infância e Juventude e reúne promotores de Justiça, defensores públicos, equipes técnicas e familiares dos socioeducandos com propósito de reavaliar a situação individualizada. O primeiro ciclo do ano contemplou 17 adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo de Alagoas.

O juiz Sóstenes Costa de Andrade, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, ressalta a importância de reavaliar da situação jurídica e psicossocial dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

“As audiências concentradas são uma oportunidade de analisarmos a situação atual do socioeducando por meio de entrevistas com o próprio adolescente, com os familiares e com as equipes técnicas que o acompanham, além de análise do relatório avaliativo. É um passo importante para que o adolescente seja reavaliado e, mediante um resultado satisfatório, possa ser reinserido com sucesso na sociedade”, explicou o magistrado.

O secretário de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, reforçou que as audiências concentradas representam um avanço para o Sistema Socioeducativo de Alagoas e destacou a importância do trabalho integrado para a garantia de direitos e a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.

Para ele, ações como essas promovem um ambiente de segurança e proteção para todos. “Nosso compromisso, enquanto Estado, é promover a reinserção social desses jovens de maneira efetiva. A parceria com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública fortalece a justiça e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas mais humanizadas e eficientes”, destacou o secretário.

Também participaram das audiências concentradas a promotora de Justiça Hylza Torres, o defensor público Fábio Passos, o assistente técnico do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/PNUD), Maurilo Sobral, e equipes técnicas da Superintendência de Medidas Socioeducativas da Seprev.